Para o deputado Ron Lam, o Governo tem, ao longo dos últimos anos, recorrido a ajustes directos para obras públicas “de forma abusiva”. Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), Ron Lam afirmou que os casos recorrentes levam a sociedade a suspeitar da existência de “troca de interesses” entre o Governo e as empresas.
O Governo tem recorrido de forma abusiva aos ajustes directos para as obras públicas. A crítica foi deixada ontem, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), pelo deputado Ron Lam, que pediu “cautela” para “evitar que o princípio fundamental da ‘governação de acordo com a lei’ não passe de mero ‘slogan’”.
Na sua intervenção antes da ordem do dia, o deputado eleito por sufrágio directo recordou o concurso público da empreitada de construção de habitação pública na Rua Oito do Bairro Iao Hon e a adjudicação da elaboração do projecto à empresa Hua Yi, que também foi incumbida pelo Governo de construir o Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Recorde-se que a empresa Hua Yi Design foi fundada em 1986 em Hong Kong e pertence à China State Construction.
Além disso, Ron Lam recordou também que há quatro anos o Governo adjudicou por ajuste directo a empreitada de concepção e construção de apartamentos para idosos na Avenida do Nordeste à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada, sendo que a concepção do projecto ficou a cargo da Hua Yi.
Já em Junho deste ano, o Governo adjudicou, por ajuste directo, as obras de decoração delicada das Residências para Idosos e organização dos serviços de gestão das propriedades” à “Construção da China”, por um valor superior a 230 milhões de patacas. Neste caso, o Instituto para os Assuntos Sociais (IAS) explicou que “a concepção e construção das obras de decoração da Residência para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência; a gestão inteligente do edifício envolve o funcionamento do sistema inteligente e do software da plataforma de gestão e, como a ‘Construção da China’ domina as instalações de software e hardware do edifício, adjudicaram-lhe as obras”.
Outro exemplo dado pelo deputado é o da demolição do Hotel Estoril: “O Governo alegou a dificuldade e a complexidade da sua execução para convidar directamente empresas ‘experientes’ para apresentar propostas, mas pouco mais de um mês após o início das obras já ocorreu um acidente”.
“O Governo recorre sempre ao pretexto de ‘elevada dificuldade e complexidade de execução das obras’ para o seu ajuste directo, o que não consegue garantir a qualidade das mesmas, prejudica a concorrência no mercado e leva a sociedade a suspeitar da existência de ‘troca de interesses’, afectando gravemente a credibilidade da governação”, referiu Ron Lam.
