O programa de Comparticipação Pecuniária deve ser revisto para que as pessoas com rendimentos baixos recebam um montante mais elevado e vice-versa. A proposta de uma classificação dos beneficiários de acordo com os seus rendimentos foi apresentada por Nelson Kot, ex-candidato a deputado. O economista Henry Lei e o conselheiro Leong In Pong concordam com a revisão do mecanismo de distribuição de cheques, defendendo medidas para garantir que o valor seja atribuído a quem permanece e consome em Macau.
Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, defende que a atribuição anual dos cheques em Macau deve ser ajustada para que aqueles com rendimentos baixos possam receber um montante maior e, ao contrário, quem aufere rendimentos elevados deve receber um montante menor.
O plano de Comparticipação Pecuniária foi lançado em 2008 e “a sociedade tem vindo a apelar para a revisão dos destinatários” da atribuição de cheques, segundo Nelson Kot, em declarações prestadas à Rádio Macau em língua chinesa durante o programa matutino Fórum de Macau.
“A política abrange todos os titulares de Bilhete de Identidade de Residente de Macau, alguns dos quais já se mudaram para o estrangeiro há vários anos”, apontou o comentador, dando o exemplo de que “alguns idosos, que não têm qualquer rendimento ou que a sua vida depende da pensão para idosos do Governo, devem receber um montante mais elevado na Comparticipação Pecuniária”.
Nesse sentido, a fim de “realçar o princípio da justiça social”, Nelson Kot argumentou que o Executivo deve ponderar a forma de distribuir o dinheiro em diferentes níveis, através de uma classificação de beneficiários, aumentando assim os direitos e interesses de grupos determinados através de medidas inovadoras.
O ex-candidato às eleições da Assembleia Legislativa indicou ainda que o Governo não estabeleceu, no passado, uma base jurídica que permitisse ajustar o montante da Comparticipação Pecuniária, esperando que, nesse sentido, seja introduzida uma legislação nas próximas Linhas de Acção Governativa que determine a elegibilidade dos beneficiários e o mecanismo de ajustamento do montante.
O economista Henry Lei partilha a mesma opinião em relação à revisão do método de distribuição de cheques, instando ao mesmo tempo o Governo a estudar os resultados práticos do actual programa no alívio da pressão económica dos residentes e na ajuda no consumo dentro do território.
Neste sentido, o académico recordou que a política foi lançada há 17 anos durante a crise financeira, quando o Governo introduziu a medida para fazer face à inflação. “Mas, hoje em dia, certos grupos da população, bem como os não residentes, podem optar por poupar o montante, tornando limitado o impacto na promoção do consumo local”, referiu.
“Esta situação não é do interesse de Macau, uma vez que o dinheiro não será investido na economia de Macau para criar algumas actividades económicas”, lembrou. Henry Lei sugeriu, entretanto, que o Governo pondere aumentar o montante de cheques para menores e idosos de Macau.
No programa da Rádio falou ainda Leong In Pong, representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que defende a exclusão da recepção de cheque por parte de quem vive fora do território.
Segundo o Governo, na edição deste ano do plano o montante da comparticipação pecuniária foi atribuído a mais de 748.000 residentes, envolvendo um montante de despesa pública de 7,36 mil milhões de patacas.
O também membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da zona Norte afirmou que cerca de 48.000 cheques foram enviados para o estrangeiro através dos serviços postais. Leong In Pong propôs que seja feita referência ao sistema da previdência central, estabelecendo um limite para o número de dias, como pelo menos 183 dias, que os beneficiários devem permanecer em Macau para serem elegíveis a receber o cheque. “Os residentes vão usar o dinheiro para pagamento da renda e das despesas necessárias, ou para consumo. O dinheiro deve ficar para consumir em Macau, por isso espero que possa considerar a possibilidade de estabelecer o limite mínimo da permanência em Macau como requisito, para que o dinheiro possa ser melhor utilizado na sociedade”, justificou.
