Um tribunal de Hong Kong condenou ontem dois ex-editores de um jornal encerrado em 2021, num caso de contestação contra o poder instituído que é visto como um barómetro sobre o futuro da liberdade de imprensa na cidade. O antigo chefe de redacção do Stand News Chung Pui-kuen e o antigo chefe de redacção interino Patrick Lam foram detidos em 2021 e declararam-se inocentes da acusação de conspiração por publicar e reproduzir publicações sediciosas.
A União Europeia (UE) criticou a condenação dos jornalistas independentes, considerando que é “mais um sinal do enfraquecimento da liberdade da imprensa”. Em comunicado, a porta-voz do Serviço de Acção Externa da UE Nabila Massarali condenou a decisão judicial aplicada a Chung Pui-kuen e Lam Shiu-tung, dois antigos editores do agora encerrado Stand News, um órgão de comunicação social independente que pertencia ao grupo Best Pencil (Hong Kong) Limited, também encerrado.
O seu julgamento por sedição foi o primeiro de Hong Kong envolvendo meios de comunicação social desde que a antiga colónia britânica regressou ao domínio chinês em 1997. A ofensa é punível com até dois anos de prisão e uma multa de 5.000 dólares de Hong Kong sob uma lei de sedição da era colonial.
O Stand News foi um dos últimos meios de comunicação social da cidade que criticou abertamente o governo pela repressão às vozes dissidentes, que se seguiu a fortes protestos pró-democracia em 2019. O jornal foi fechado poucos meses depois do jornal pró-democracia Apple Daily, cujo fundador, Jimmy Lai, está preso e a lutar contra acusações de conspiração, à luz da lei de segurança nacional promulgada em 2020.
Chung e Lam foram acusados ao abrigo de uma lei de sedição da era colonial que tem sido cada vez mais utilizada para esmagar dissidentes. O caso baseia-se em 17 artigos, entre eles alguns sobre os ex-legisladores pró-democracia Nathan Law e Ted Hui, que fazem parte de um grupo de ativistas sediado no estrangeiro que são alvo de recompensas por parte da polícia de Hong Kong; entrevistas com três participantes numa eleição primária organizada pelo campo pró-democracia em 2020; e comentários de Law e dos jornalistas veteranos Allan Au e Chan Pui-man. Chan é também a mulher de Chung.
O Ministério Público acusou alguns dos artigos de ajudarem a promover “ideologias ilegais”, bem como de difamarem a lei de segurança e os agentes da autoridade. Descreveram o Stand News como uma plataforma política e como um órgão de informação online.
Chung negou anteriormente que o Stand News fosse uma plataforma política e sublinhou a importância da liberdade de expressão durante o julgamento. “A liberdade de expressão não deve ser restringida com base na erradicação de ideias perigosas, mas deve ser utilizada para erradicar ideias perigosas”, afirmou.
A Best Pencil (Hong Kong) Ltd., a sociedade gestora de participações sociais da Stand News, enfrentou a mesma acusação, mas não teve representantes durante o julgamento, que teve início em Outubro de 2022.
O Stand News encerrou as suas atividades em dezembro de 2021, na sequência de uma rusga policial de grande visibilidade nas suas instalações e das detenções. A operação envolveu mais de 200 agentes de autoridade e teve por base um mandado de apreensão de material jornalístico relevante.
Dias depois do encerramento do Stand News, o canal de notícias independente Citizen News também anunciou que iria cessar as suas actividades, invocando a deterioração do ambiente mediático e os riscos potenciais para o seu pessoal.
