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      InícioÁsiaConselho de Segurança da ONU condena violência e morte de civis

      Conselho de Segurança da ONU condena violência e morte de civis

      Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas – com a exceção da China e da Rússia – condenaram na quarta-feira a violência e a morte de civis note Myanmar. A esmagadora maioria dos 15 países com assento no Conselho de Segurança voltou a instar a junta militar a pôr termo aos ataques, a libertar a líder deposta, Aung San Suu Kyi, e a respeitar os direitos humanos.

      Na declaração conjunta lamenta-se que não se tenham registado “progressos suficientes” na aplicação da primeira resolução do Conselho de Segurança sobre Myanmar, adotada em dezembro.

      A China e a Rússia, que têm laços com os militares que tomaram o poder através de um golpe de Estado que derrubou o governo eleito de Suu Kyi em Fevereiro de 2021, abstiveram-se.

      Na declaração reiteram-se as exigências da resolução do Conselho de Segurança de dezembro de 2022: a libertação imediata de todos os prisioneiros “detidos arbitrariamente”, o restabelecimento das instituições democráticas, o respeito pelos direitos humanos e pela “vontade democrática do povo” e a defesa do Estado de direito.

      Por outro lado, apela-se também à aplicação integral do plano da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que a junta militar de Myanmar acordou em abril de 2021, mas com poucos progressos no seu cumprimento.

      O plano inclui a cessação imediata da violência e um diálogo entre todas as partes, mediado por um enviado da ASEAN, que também deverá visitar Myanmar e reunir-se com todas as partes. Os enviados visitaram Myanmar, mas não foram autorizados a encontrar-se com Suu Kyi.

      Os 13 membros do Conselho afirmaram que as ações dos militares deixaram mais de 18 milhões de pessoas em Myanmar a necessitar de assistência humanitária – mais de 15 milhões das quais sem acesso regular a alimentos adequados – e dois milhões de pessoas deslocadas.

      Na reunião, os diplomatas discutiram um relatório elaborado este mês por investigadores independentes da ONU, que afirmam que as forças armadas de Myanmar e as milícias aliadas estão a cometer crimes de guerra cada vez mais frequentes.

      O embaixador de Myanmar acreditado pela ONU, Kyaw Moe Tun, que representou o Governo de Suu Kyi, instou o Conselho de Segurança a adotar uma resolução que proíba o fornecimento de armas, combustível para aviões e corte os fluxos financeiros aos militares. “O povo de Myanmar exige a retirada dos militares da política e o estabelecimento de uma união civil, federal e democrática”, afirmou.

       

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau