Com um orçamento de três milhões de patacas, o Governo pretende reforçar os conhecimentos da população sobre a Lei Básica através de uma série de exposições, seminários e cursos que vão prolongar-se até Novembro. As autoridades preveem que as actividades possam atingir muitos cidadãos e obter bons resultados, mas, para já, não conseguem adiantar dados concretos relevantes sobre esses objectivos.
Por ocasião da comemoração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM, o Governo de Macau e as associações locais vão organizar em conjunto uma série de actividades comemorativas, realizadas entre Março e Novembro deste ano. As autoridades revelaram que os eventos terão um orçamento geral superior a três milhões de patacas, acreditando-se que sejam alcançados “resultados frutíferos” na promoção da Lei Básica na comunidade.
São dez actividades comemorativas durante nove meses, incluindo diversos eventos com grande dimensão de cerimónia comemorativa, seminários, exposições, actividades para pais e filhos, cursos de formação e concursos para jovens. As autoridades esperam assim reforçar os conhecimentos da comunidade social sobre a Lei Básica, permitindo que todos os sectores tenham uma compreensão precisa do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, aumentando o sentimento de reconhecimento do País.
“As actividades deste ano vão decorrer de forma online e offline, e são destinadas a diferentes grupos de pessoas, dirigindo-se à sociedade e às famílias de forma a que os cidadãos possam compreender e conhecer a Lei Básica. Prevemos que, em comparação com o passado, os eventos vão atingir mais pessoas. Nós consideramos que os resultados serão muito frutíferos, mas, neste momento, não há dados concretos [para a estimativa de resultados]”, asseverou Lou Soi Cheong, director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).
Na conferência de imprensa de ontem, o responsável salientou que tem sido uma “transição suave” para Macau ao longo dos últimos 30 anos, e as actividades económicas do território obtêm um desenvolvimento positivo.
Instado a comentar por um jornalista da China Media Group, empresa estatal da China de comunicação social, sobre a promulgação da Lei Básica, Lou Soi Cheong considerou que “a vida dos residentes é muito boa”, e que “a promulgação da Lei Básica permite que a população tenha uma vida segura e estável, e a sociedade tenha prosperidade”.
Por sua vez, a vice-directora da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Ho Sio Kam, deu um exemplo de um amigo que vive na Canadá. “Ele disse-me que muitas pessoas do estrangeiro dão uma avaliação muito positiva a Macau, pelas condições de vida e pela transmissão de tradição de amor pela pátria entre os jovens”.
A também ex-deputada e presidente da Associação de Educação Chinesa entaleceu a prática de êxito do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, frisando que Macau tem tido estabilidade e prosperidade, apesar da pandemia.
EVENTOS A PARTIR DE SEXTA-FEIRA
As actividades de celebração vão dar início nesta sexta-feira, com a Cerimónia Comemorativa de 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM, pelas 10h, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo a DSAJ, para o evento foi convidado Li Hongzhong, membro do Politburo do Partido Comunista da China e vice-presidente da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Terá lugar nesse dia também o Seminário Comemorativo da Promulgação da Lei Básica, pelas 14h30, no mesmo local, e vários académicos e especialistas da Lei Básica de Macau e do interior da China vão estar presentes.
Já a Exposição Comemorativa e as exposições itinerantes comunitárias realizam-se entre 23 de Abril e 17 de Junho, com mais de 350 fotografias no Centro de Ciência e em oito distritos de Macau. Nessa altura, a Associação dos Advogados de Macau será convidada a providenciar regularmente os seus membros para prestarem serviços de consulta jurídica gratuita aos residentes no local, promovendo a Lei em conjunto.
Mais eventos da promoção da Lei Básica e da Constituição para famílias e escolas vão ser organizados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a partir de Abril, com intuito de “aprofundar a educação patriótica e reforçar sentimento de amor pela Pátria pelos estudantes”.
