O líder da junta no poder em Myanmar declarou-se disposto a negociar pós-julgamento com a ex-dirigente Aung San Suu Kyi uma solução para a crise desencadeada no país pelo golpe de Estado militar de 2021.
“Assim que os processos contra ela, nos termos da lei, estiverem concluídos, consideraremos [negociações] em função da sua resposta”, declarou Min Aung Hlaing, líder da junta no poder em Myanmar, num comunicado.
Aung San Suu Kyi, de 77 anos, prémio Nobel da Paz 1991, foi detida durante o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro de 2021 que derrubou o seu Governo e pôs fim a um breve período de democracia em Myanmar. Foi desde então condenada a um total de 17 anos de prisão por uma série de acusações e arrisca-se à condenação a mais décadas de prisão se for considerada culpada de outros crimes, no âmbito de um julgamento à porta fechada perante um tribunal militar.
A comunicação social não pôde assistir às audiências, os seus advogados não puderam falar à imprensa e a junta não forneceu qualquer informação sobre a data prevista para o fim do julgamento.
Em Julho, um porta-voz da junta citado pela agência de notícias francesa AFP tinha declarado que não era “impossível” que o regime militar iniciasse um diálogo com Suu Kyi. “Não podemos dizer que [negociações com Suu Kyi] sejam impossíveis”, declarou então Zaw Min Tun.
Na semana passada, a enviada especial da ONU Noeleen Heyzer efectuou a sua primeira viagem a Myanmar desde que foi nomeada, em Outubro de 2021, e reuniu-se com Min Aung Hlaing e outros responsáveis da junta. A enviada das Nações Unidas apelou para o fim de toda a violência e para a libertação de todos os presos políticos e pediu ao poder para se encontrar com Aung San Suu Kyi, em isolamento numa prisão da capital. Mas tal encontro não foi possível, e as organizações de defesa dos direitos humanos consideraram existirem poucas hipóteses de que a sua visita persuada os militares a iniciarem um diálogo com os opositores.
Enquanto figura emblemática da defesa dos direitos cívicos e humanos, Aung San Suu Kyi caiu em desgraça ainda enquanto dirigente do país após o seu silêncio sobre a perseguição metodicamente perpetrada pelas autoridades à minoria muçulmana rohingya, à qual foram sendo gradualmente retirados direitos cívicos e humanos.
A partir de 2017, após ataques de rebeldes rohingyas a postos fronteiriços no Estado de Rakhine, as atrocidades perpetradas pelas autoridades – que incluíram violações, assassínios, tortura e incêndio de aldeias rohingyas – levaram mais de 700.000 elementos daquela minoria a abandonar o país para fugir à perseguição do exército birmanês e de milícias budistas, refugiando-se em gigantescos campos improvisados no vizinho Bangladesh, o país mais pobre do mundo.
O drama rohingya levou a ONU a classificar o caso como uma limpeza étnica e a afirmar que poderia constituir um crime contra a humanidade, e o próprio Tribunal Penal Internacional (TPI), considerado uma instância judicial de último recurso, que apenas intervém quando as autoridades nacionais não têm capacidade ou vontade para julgar alegados crimes, a abrir uma investigação preliminar sobre o caso – primeira etapa de um processo que poderá levar a uma investigação formal do tribunal sediado em Haia e, eventualmente, a acusações (apesar de Myanmar não ser um Estado-membro do tribunal).
O silêncio de Suu Kyi sobre a perseguição das autoridades birmanesas aos rohingyas sob a sua liderança fez ainda com que várias entidades internacionais lhe retirassem distinções, como aconteceu com o Parlamento Europeu, que em 1990 lhe atribuíra o prémio Sakharov de Direitos Humanos e lho retirou em 2020, por considerar que ela já não representava um símbolo de liberdade e democracia. Lusa
