Edição do dia

Quinta-feira, 29 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nevoeiro
18.9 ° C
18.9 °
17.9 °
77 %
3.1kmh
40 %
Qui
21 °
Sex
17 °
Sáb
16 °
Dom
20 °
Seg
22 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Política Coutinho assume que fiscalização da acção governativa “vai ficar desfalcada” sem democratas

      Coutinho assume que fiscalização da acção governativa “vai ficar desfalcada” sem democratas

      José Pereira Coutinho assinalou que, na próxima legislatura, vai enfrentar mais dificuldades para ver aprovados debates e projectos-lei apresentados por si. “A Assembleia Legislativa tornou-se num carimbo”, afirmou o deputado que agora se recandidata. Sobre a desqualificação de 15 candidatos às eleições legislativas do próximo mês, Coutinho fechou-se em copas mas assumiu que a fiscalização da acção governativa “vai ficar desfalcada” sem os democratas no hemiciclo.

      José Pereira Coutinho organizou ontem uma conferência de imprensa para fazer o balanço do seu trabalho ao longo da última legislatura. O deputado antevê dificuldades para os próximos quatro anos, dizendo que “vai haver cada vez mais dificuldades” na aprovação de projectos-lei e pedidos de debate apresentados por si.

      Ao longo da última legislatura, Coutinho apresentou um total de 11 propostas de debate e cinco projectos-lei. Todos eles recusados pelo hemiciclo. Para o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), “quase nenhum deputado gosta de debater assuntos de interesse público”. Por isso, o deputado afirmou: “A Assembleia Legislativa (AL) tornou-se num carimbo”. “Esse carimbo dá muito má imagem” a Macau, referiu.

      O deputado que agora se recandidata apresentou-se na conferência de imprensa ladeado de quatro jovens. “O futuro de Macau passa pelo jovens e os jovens têm de estar bem preparados para questões políticas, questões sociais e fazer mais perguntas para que tenham conhecimento e uma mente crítica”, disse.

      No entanto, o deputado não quis comentar as desqualificações dos 15 candidatos por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por considerar que estes não eram fiéis à RAEM. “O Tribunal de Última instância (TUI) já tem o acórdão e é uma decisão transitado em julgado e, desta forma, não tenho mais nada a acrescentar”, afirmou.

      “Não posso dizer se concordo ou discordo porque o acórdão é do TUI, um órgão independente da estrutura da RAEM, e desta forma eu só posso respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica”, completou o deputado.

      Questionado sobre a ausência dos deputados democratas do hemiciclo, Coutinho começou por dizer que não tem “qualificações” para avaliar o seu trabalho, mas acabou por afirmar que “é evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada”. “Vou ter mais dificuldades em apresentar projectos-lei e conseguir aprovação para debates de interesse público”, sublinhou, ressalvando que “o mais importante é que haja esperança”.

      Na conferência de imprensa, Coutinho voltou a insistir na abertura das portas das comissões da AL a público e jornalistas e salientou que há conflitos de interesses entre os temas em discussão no hemiciclo e os deputados. Além disso, o parlamentar alertou que “a moral da função pública está de rastos” e lembrou já ter enviado várias cartas ao Chefe do Executivo a pedir a aposentação voluntária a partir dos 20 anos.

      O deputado fez as contas aos últimos quatro anos na AL e assinalou ter apresentado ao Governo um total de 201 interpelações, 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate e cinco projectos-lei. Por outro lado, foram enviadas 102 missivas relativas a assuntos sociais ao Chefe do Executivo e aos secretários.