Em Lisboa, Ho Iat Seng mostrou-se confiante que a Lei Básica se vá manter após 2049. “Um sistema que está bom, não precisamos de alterar, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se”, afirmou aos jornalistas o Chefe do Executivo.
Numa conferência de imprensa em Lisboa, no final da visita a Portugal – a primeira ao exterior desde que está no cargo – Ho Iat Seng recordou que o relatório feito pelo Governo Central faz um balanço positivo do modelo “um país, dois sistemas”. O líder do Governo da RAEM disse acreditar que a autonomia poderá manter-se depois de 2049: “Um sistema que está bom, não precisamos de alterar, portanto, sabemos que depois de 50 anos o sistema vai manter-se”.
Na viagem a Portugal, Ho falou com o ministro da Educação português sobre a Escola Portuguesa de Macau (EPM)e reafirmou o empenho do Governo em dar mais formação aos residentes. “A Escola Portuguesa de Macau pertence directamente ao Ministério da Educação de Portugal e não a Macau, não é uma escola da tutela” do território, mas “colaboramos e respeitamos a autonomia de desenvolvimento da própria Escola Portuguesa”.
“Queremos reforçar o ensino da língua portuguesa em Macau, a aprendizagem, a formação e a utilização da língua portuguesa”, pelo que se a escola precisar “do nosso apoio, claro que vamos apoiar”, acrescentou. O Chefe do Executivotambém salientou que a economia de Macau necessita de quadros qualificados estrangeiros, principalmente depois da saída de muitos trabalhadores durante a pandemia: “Há vários trabalhadores que precisamos de recrutar”, em particular na “área jurídica”, uma questão que foi debatida com os governantes portugueses.
HO ESPERA PRESENÇA DE RESPONSÁVEIS PORTUGUESES NO TERRITÓRIO
O Chefe do Executivo de Macau afirmou esperar a presença de diferentes responsáveis portugueses no território para a sétima reunião da Comissão Mista entre as duas partes e a conferência ministerial do Fórum Macau.
No balanço que encerrou a visita a Portugal, Ho Iat Seng disse ter convidado o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, para visitar o território e “presidir conjuntamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal”.
“Macau está empenhado na organização, no corrente ano, da próxima Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum Macau], por isso, também aproveitei a oportunidade para visitar e convidar os responsáveis portugueses, a fim de permitir Portugal enviar uma delegação oficial a Macau, após a confirmação da realização do evento”, acrescentou, de acordo com um comunicado enviado à Lusa.
Na véspera, numa intervenção durante uma recepção organizada pelo Governo de Macau em Lisboa, Gomes Cravinho tinha anunciado que o Governo português pretende “organizar uma delegação de responsáveis e de empresários para visitar Macau e participar na Conferência Ministerial do Fórum (…) e na conferência dos empresários, cuja realização será retomada”, de acordo com um comunicado oficial do Governo da RAEM.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO SUPERIOR AO RESTO DA CHINA
O Chefe do Executivo afirmou também que a liberdade de expressão no território é superior ao resto da China, permitindo críticas e opiniões contra o Governo. “Não podemos dizer que há falta de liberdade, Macau é diferente de outras cidades” chinesas e os cidadãos “podem ralhar com o Governo, criticar e ter a sua própria ideia pessoal”, afirmou, em Lisboa, Ho Iat Seng, na conferência de imprensa de balanço da visita a Portugal.
“Não somos equiparados a uma cidade da China interior”, acrescentou o governante de Macau, salientando que há um respeito do princípio “um país, dois sistemas”. A autonomiaconcedida pelo princípio “permite que as pessoas possam ter as suas próprias ideias e os seus comentários são livres”, afirmou Ho, em resposta aos jornalistas.
“Muitas pessoas podem ter opiniões que Macau não difere muito” do resto da China, “mas nós como Governo de Macau, não vamos comentar nem vamos criticar essa opinião”, acrescentou, salientando que no território essa liberdade também se estende aos media.
“O GCS [Gabinete para a Comunicação Social do Governo]alguma vez telefonou a dizer que vocês não podem escrever isto ou assado? Vocês sabem muito bem que nunca foram limitados, eu, Ho Iat Seng, nunca telefonei para vocês para dizer que não podem fazer cobertura noticiosa”, exemplificou o Chefe do Executivo, reafirmando: “A liberdade de imprensa existiu sempre em Macau”.
“A Lei Básica é muito clara e está em prática há 24 anos e tem um resultado que não podemos negligenciar”, afirmou o Chefe, salientando que a grande aposta é na melhoria da qualidade de vida dos residentes. “O orçamento aumentou bastante e nós utilizamos esse orçamento com os residentes”, explicou, recordando que no início da transferência da administração, Macau tinha muitas dificuldades financeiras, agora ultrapassadas graças às receitas fiscais do sector do jogo.
Macau quer ligação aérea com Portugal para atrair turistas
O Chefe do Executivo de Macau defendeu a existência de uma ligação aérea entre o território e Portugal, aproveitando a previsível reabertura das rotas directas entre Lisboa e a China.“Agora temos de avaliar se é possível retomar essas rotas”, para promover a “cooperação com Portugal” e “atrair turistas”, afirmou Ho Iat Seng aos jornalistas em Lisboa, na conferência de balanço final da visita a Portugal. “Já houve rotas antes de 2019, mas depois da pandemia foram suspensas”, afirmou Ho, considerando que essa ligação entre Macau e Portugal, com escalas, iria permitir mais sucesso na promoção turística. “O trabalho que nós estamos a fazer é para que mais amigos de Portugal possam vir a Macau para turismo”, afirmou. A comitiva empresarial que acompanhou o Chefe do Executivo na viagem a Portugal procurou novas parcerias com empresas portuguesas para a região. O objectivo foi promover Hengqinjunto das empresas portuguesas, uma proposta muito bem aceite, segundo o líder do Governo. No plano turístico, Macau tem visto um aumento de turistas mas Iat Seng quer uma economia assente no sector mas menos dependente do jogo, que terá sempre de ser sempre o motor económico do território. Sem as receitas ficais dos casinos, “não vou conseguir fazer o orçamento” e “tenho que aumentar os impostos” aos cidadãos, exemplificou Ho Iat Seng. De partida de Lisboa para o Luxemburgo, o governante vai também “conhecer actividades nas áreas da cultura e do turismo” daquele país para perceber o que pode ser aplicado em Macau.
Marcelo atribui ao Chefe do Executivo a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agraciou o Chefe do Executivo com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e desejou-lhe que consiga ser reeleito no próximo ano. Marcelo atribuiu a Ho Iat Seng um símbolo da Ordem que se destina a distinguir “quem houver prestado serviços relevantes a Portugal, no país e no estrangeiro, assim como serviços na expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores”.Ho Iat Seng agradeceu ao Presidente português e Marcelo felicitou o Chefe do Executivo de Macau pelo lugar que desempenha e desejou-lhe que venha a ser reeleito em 2024.
