A visita de seis dias de Xia Baolong, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau (HKMAO), à Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), de 13 a 19 de Abril, teve implicações muito importantes para a forma como Pequim lidará com a RAEHK após as duas sessões.
Em primeiro lugar, uma vez que Xia, de 70 anos, permanece no cargo de director do HKMAO, a sua estadia significa que o governo central precisa de tempo para preparar o seu sucessor. Mais importante ainda, Xia visitou Hong Kong imediatamente após a integração do HKMAO no centro do partido, em vez de permanecer no Conselho de Estado como um órgão. A implicação de tal mudança organizacional é que o Partido no centro recentralizou as funções e o trabalho do HKMAO em vez de delegar as tarefas ao Conselho de Estado. A centralização do HKMAO no Partido Comunista da China (PCC) significa que Xia teve de se deslocar imediatamente à RAEHK para informar o centro do Partido sobre o desenvolvimento e os assuntos da RAEHK logo após as duas sessões.
Em segundo lugar, Xia foi nomeado chefe de grupo adjunto do Pequeno Grupo de Trabalho Central de Hong Kong e Macau (a seguir designado por HKMWLSG), cujo chefe de grupo é o novo membro do Comité Permanente do Politburo, Ding Xuexiang. Os outros cinco vice-líderes do grupo são Xia Baolong, o chefe do departamento da Frente Unida, Shi Taifeng, o secretário da Comissão Política e Jurídica Central, Chen Wenqing, o ministro da Segurança Pública, Wang Xiaohong, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Qin Gang. Embora Xia já não seja membro do Comité Central, o facto de ter sido nomeado chefe de grupo adjunto do HKMWLSG significa que o PCC confia no director do HKMAO para se manter a par dos desenvolvimentos actualizados tanto em Hong Kong como em Macau. Como tal, a sua visita à RAEHK demonstrou a profunda preocupação do Partido com a evolução da RAEHK. É de esperar que Xia tenha de redigir um relatório sobre Hong Kong para o HKMWLSG, uma vez que a sua visita foi considerada como “uma investigação e uma viagem de estudo”, um tipo de estudo típico do continente efectuado por um funcionário de alto nível do governo central à localidade para uma compreensão aprofundada das circunstâncias.
Em terceiro lugar, os meios de comunicação social de Hong Kong negligenciaram uma acção importante realizada apenas três dias antes da visita de Xia a Hong Kong – ele participou numa sessão de mobilização educacional da HKMAO sobre a implementação do pensamento socialista de estilo chinês na era Xi Jinping. Durante a sessão, Xia discursou dizendo que a educação é um aspecto importante do socialismo de estilo chinês na era Xi Jinping, e que os funcionários da HKMAO teriam que desenvolver o espírito de luta, promover o trabalho de governar o partido com rigor e criar “um exército de ferro” sobre o trabalho de Hong Kong e Macau. Xia exortou os colegas do HKMAO a efectuarem investigações e pesquisas e a consolidarem o trabalho do Partido relativamente aos assuntos de Hong Kong e Macau. Curiosa e significativamente, o recém-criado Grupo Central de Direcção Número 23, que é responsável pela educação em todo o país, contou com a presença do seu chefe de grupo Wu Wenrong na reunião. Wu acrescentou que o trabalho no sector da educação necessitava de uma divisão do trabalho e que era necessário realizar uma “autoconsciência política e um posicionamento político”. A presença de Wu na reunião e as observações de Xia indicaram a importância do trabalho educativo no seio da HKMAO e em Hong Kong e Macau.
Em quarto lugar, relacionado com a importância do trabalho no domínio da educação em Hong Kong, Xia interagiu com os jovens da RAEHK, incluindo os estudantes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e os jovens cientistas do Centro de Investigação InnoHK. Xia encontrou-se igualmente com crianças do ensino secundário e primário e a sua visita às escolas foi acompanhada pelo Chefe do Executivo, John Lee, e pelo Secretário da Educação, Choi Yuk-lin – um acontecimento que demonstra a sua preocupação com o desenvolvimento da educação nacional. Jogou pingue-pongue com as crianças do ensino primário, pedindo-lhes que estudassem muito e valorizassem as oportunidades valiosas para o seu desenvolvimento. Obviamente, o desenvolvimento da juventude é uma das agendas importantes da sua visita, em conformidade com a ênfase no trabalho educativo durante a reunião da HKMAO com a participação de Wu Wenrong, do Grupo Central de Liderança Número 23, em 10 de Abril.
Em quinto lugar, os discursos públicos de Xia na RAEHK apontaram para a prioridade máxima da manutenção da segurança nacional, afirmando que o caos era prejudicial a Hong Kong, que a oposição não é equivalente à democracia e que a manifestação não é o único meio de exprimir as exigências do público. Obviamente, a partir da avaliação que o governo central faz de Hong Kong, em parte porque as restrições à Covid da RAEHK acabaram de ser levantadas há cerca de dois meses e, principalmente, porque a RAEHK está repleta de elementos potenciais que podem desestabilizar subitamente a sociedade e a política, a ênfase na protecção da segurança nacional é compreensível – uma ênfase que estava em conformidade com o relatório do PCC sobre Hong Kong durante o 20º Congresso do Partido e as duas sessões.
Em sexto lugar, se a segurança nacional continua a estar no comando, é natural que a legislação relativa ao artigo 23º seja apresentada ao Conselho Legislativo dentro de pouco tempo. As autoridades da RAEHK continuam a ser ambíguas quanto ao calendário da legislação sobre o artigo 23.º – poderá ser em 2023 ou, o mais tardar, em 2024. Esta ambiguidade deve-se ao facto de a decisão final caber ao governo central em Pequim. Tendo em conta que o projecto de lei sobre a extradição em 2019 deu origem a protestos e violência – um acontecimento que teve como consequência não intencional beneficiar o Partido Democrático Progressista (DPP) nas eleições presidenciais de Taiwan em Janeiro de 2020 – o momento de legislar sobre o artigo 23.º na RAEHK é naturalmente uma decisão de Pequim. Em Hong Kong, alguns apoiantes da promulgação antecipada do artigo 23.º argumentaram que, uma vez que Hong Kong é estável, a legislação sobre o artigo 23.º obterá um apoio maciço sem qualquer impacto. No entanto, aqueles que manifestaram reservas argumentaram que a adopção de legislação sobre o artigo 23º daria mais munições ao DPP na próxima campanha presidencial em Taiwan. Ambas as perspectivas têm os seus argumentos convincentes, de uma perspectiva objectiva. Por conseguinte, pode prever-se que a decisão final sobre o momento de apresentar a legislação relativa ao artigo 23º caberá ao HKMWLSG, especialmente porque o trabalho relativo a Hong Kong e Macau está agora centralizado no Partido.
Em sétimo lugar, Xia sublinhou, na sua visita a Hong Kong, que a administração distrital também terá de defender a regra patriótica. Esta observação aponta para a forte probabilidade, tal como noticiado pelos meios de comunicação social de Hong Kong, de as nomeações regressarem aos Conselhos Distritais. Mais importante ainda, pode prever-se que menos de metade dos lugares em cada um dos 18 Conselhos Distritais serão eleitos directamente. Não se sabe, no entanto, se a percentagem de lugares eleitos directamente será de 30% ou 40%. O Governo da RAEHK talvez publique um documento sobre a nova composição dos conselhos distritais. É igualmente previsível que alguns dos lugares sejam nomeados pelo governo e que entre os nomeados se encontrem elites e activistas comunitários pró-establishment. Além disso, alguns jovens e líderes distritais dos Comités Distritais de Combate ao Crime (DFCC) e dos Comités Distritais de Segurança contra Incêndios (DFSC) teriam a possibilidade de eleger os seus próprios membros para os Conselhos Distritais. Em alternativa, o governo apenas nomearia membros do DFCC e do DFSC. Idealmente, podem ser introduzidas eleições indirectas. Se mais de 50% dos assentos dos Conselhos Distritais fossem ocupados por nomeações, esta medida seria decepcionante para muitas pessoas de mentalidade liberal de Hong Kong e para os activistas distritais. Qualquer que seja a proporção de lugares eleitos directamente, indirectamente e nomeados nos Conselhos Distritais, as reacções dos partidos e grupos políticos pró-Pequim merecerão a nossa atenção e análise, dado que alguns partidos pró-Pequim já prepararam um grupo de políticos locais que se habituaram a participar nas eleições locais. É provável que as nomeações reduzam ironicamente as possibilidades de alguns políticos eleitos directamente e ao nível das ruas regressarem aos Conselhos Distritais.
Em oitavo lugar, as observações de Xia sobre o sistema de direito consuetudinário merecem a nossa atenção, porque ele mencionou pela primeira vez que o sistema de direito consuetudinário pode “proteger muito bem a segurança nacional”. É a primeira vez que um funcionário de nível central aponta para a compatibilidade entre o sistema de direito consuetudinário e a lei de segurança nacional na RAEHK. Assim, os funcionários de alto nível em Pequim compreendem a importância de manter e acarinhar o sistema de direito consuetudinário na sua protecção do Estado de direito e da segurança nacional na RAEHK. A visita de Xia a Hong Kong coincidiu com as visitas a Pequim de juízes, advogados e barristers dos tribunais de Hong Kong – intercâmbios mútuos úteis para uma compreensão mais profunda. Mais importante ainda, essa compreensão mútua ajudaria o Governo da RAEHK a legislar sobre o artigo 23º da Lei Básica mais tarde. De facto, Xia encontrou-se com alguns advogados em Hong Kong e exortou-os a apoiar o Secretário da Justiça, o que implica que devem também apoiar a legislação do artigo 23.
Em nono lugar, Xia encontrou-se com alguns empresários de Hong Kong, pedindo-lhes que confiassem em Hong Kong, assegurando-lhes as boas perspectivas comerciais da RAEHK e incentivando-os a investir e a integrar-se na Grande Baía (GBA). Alguns meios de comunicação social chamaram a atenção para a relativa ausência de promotores imobiliários nas reuniões de Xia; no entanto, numa altura em que o governo central de Pequim sublinha a importância de alcançar a “prosperidade comum” e de minimizar o fosso da pobreza no continente, era sensato que Xia mantivesse uma certa distância em relação aos grandes promotores imobiliários da RAEHK. Se o Governo da RAEHK tiver de introduzir mais reformas fiscais nos próximos anos devido ao défice orçamental e às restrições financeiras, manter uma certa distância em relação aos promotores imobiliários foi uma medida adequada para mostrar a autonomia dos funcionários de Pequim em relação à influência das grandes empresas da RAEHK.
Em décimo lugar, defendendo o princípio da governação patriótica, Xia visitou o Conselho Legislativo e interagiu com os legisladores recém-eleitos. Sublinhou que a democracia de Hong Kong é diferente da democracia ocidental e que os legisladores devem envolver o governo através de debates e deliberações racionais. Xia, na qualidade de funcionário central, rejeitou as tácticas de oposição demonstradas pelos democratas na legislatura após a transferência de soberania em 1997 e o caos político no segundo semestre de 2019. Na sequência da visita de Xia, os legisladores iniciaram uma visita à área da Grande Baía – uma medida que assinala um movimento recíproco da elite do poder de Hong Kong para demonstrar o empenho da RAEHK em integrar-se estreitamente com o continente, tanto económica como socialmente.
Globalmente, a visita de seis dias de Xia Baolong a Hong Kong foi politicamente significativa. Sublinhou a centralização do Partido nos assuntos de Hong Kong e Macau e o trabalho do novo grupo dirigente sobre a RAEHK, o que tornou necessária a visita e o relatório de Xia ao centro do Partido. O HKMAO está também sob a alçada do trabalho educativo do Grupo Dirigente n.º 23, o que significa que o novo gabinete tem de realizar trabalho educativo sobre Hong Kong. Por conseguinte, a visita de Xia dirigiu-se aos jovens. Sublinhando a importância primordial da segurança nacional, Xia tinha em mente a legislação do artigo 23º, mas deixando o calendário ambíguo e a decisão final para o centro do Partido. Aproveitou a oportunidade para fazer lobby junto de alguns advogados para obter apoio. Xia sublinhou a compatibilidade do sistema de direito comum com o regime da lei de segurança nacional, apelando à confiança do sector empresarial e à sua necessidade de aproveitar o vasto mercado da Grande Baía. Defendendo o princípio do governo patriótico de Hong Kong, Xia deu a entender que os Conselhos Distritais testemunharão o regresso dos assentos nomeados – a questão é saber até que ponto os assentos nomeados serão reinjectados. Defendendo o princípio do governo patriótico de Hong Kong, a visita de Xia ao Conselho Legislativo assinalou a preferência do governo central pela estabilidade em detrimento do caos e pelo sistema liderado pelo executivo em detrimento de um sistema de confrontos executivo-legislativo.
Sonny Lo
Autor e professor de Ciência Política
Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA
