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      Cidadãos já podem pagar impostos através da Conta Única

      A partir de agora, já é possível pagar os impostos através da Conta Única. A aplicação também passa a disponibilizar um aviso automático sobre as informações fiscais de cada cidadão. As novas funcionalidades têm como objectivo dar resposta ao crescente número de residentes que escolhe efectuar o pagamento de impostos por via electrónica, indicaram ontem as autoridades.

      Os pagamentos fiscais já podiam ser feitos de forma electrónica, mas a partir de agora podem também ser feitos directamente a partir da Conta Única de Macau. A funcionalidade foi anunciada ontem numa conferência de imprensa conjunta entre os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).

      A Conta Única passa a disponibilizar, então, a opção “Meus assuntos fiscais” e, numa fase inicial, estão disponíveis quatro serviços: “Consulta e Pagamento do Conhecimento de Cobrança”, “Pagamento fiscal por leitura de código”, “Consulta do resultado da liquidação do rendimento do imposto profissional” e “Consulta da notificação da fixação de rendimento do imposto complementar de rendimentos”.

      Os contribuintes com acesso à aplicação da Conta Única de Macau, podem, na funcionalidade “Meus assuntos fiscais”, consultar e pagar impostos regulares – contribuição industrial, renda de concessão de terreno, contribuição predial, imposto profissional, imposto complementar de rendimentos, e o de imposto eventual – contribuição especial.  

      Além disso, a Conta Única passa a disponibilizar também um aviso automático aos contribuintes. Sempre que a DSF emitir um Conhecimento de Cobrança ou uma notificação sobre a liquidação de rendimento ao contribuinte, o contribuinte irá receber uma notificação na sua Conta Única de Macau. Um dia antes do termo do prazo de pagamento, a funcionalidade ‘Meu Memorando’ exibirá uma notificação sobre a sua expiração em breve, alertando o contribuinte para que efectue o pagamento com a maior brevidade possível, evitando o seu atraso.

      Os responsáveis admitiram ainda que, no futuro, serão introduzidas mais modalidades de serviços fiscais na Conta Única no âmbito da consulta de informação fiscal e pedido de certidão fiscal, no sentido de “proporcionar uma maior conveniência aos cidadãos e às empresas” e aumentar a eficiência dos serviços públicos.

      PLATAFORMA PASSOU TODOS OS TESTES DE PRESSÃO

      Na conferência de imprensa de ontem, a subdirectora dos SAFP, Ng Wai Han, assegurou que a plataforma passou nos testes de pressão, mas, no início, “pode haver algum congestionamento no sistema”.

      Os responsáveis também esclareceram que os prazos para os pagamentos vão manter-se inalterados. “Desde que dentro do âmbito legal, o pagamento do imposto é aceite”, indicaram os responsáveis. Por outro lado, a DSF assegurou que os serviços vão continuar a enviar cartas aos contribuintes. No entanto, “os cidadãos podem antecipar o conteúdo das cartas” através da Conta Única.

      PAGAMENTO DE IMPOSTOS POR VIA ELECTRÓNICA TEM CRESCIDO

      Na conferência de imprensa, os responsáveis indicaram que, nos últimos anos, se tem verificado um aumento dos pagamentos de impostos por via electrónica. Em 2018, a percentagem de contribuintes que pagava os impostos de forma electrónica era de apenas 14%, enquanto este ano 35% dos contribuintes escolhe pagar os impostos online. Em sentido contrário, a percentagem de cidadãos que, em 2018, pagava os impostos nos balcões era de 86%, sendo agora 65% os que escolhem pagar os impostos presencialmente.

      No que concerne, por exemplo, apenas à entrega dos impressos do boletim de inscrição do imposto profissional, 31% dos cidadãos fê-lo de forma electrónica. Já a declaração de liquidação do imposto sobre veículos motorizados foi entregue maioritariamente (54%) de forma online. Em sentido contrário, apenas 5% dos cidadãos que entregaram o impresso de despesas de conservação e manutenção da contribuição predial escolheu a via electrónica.

      Lista de espera para consultas também disponível na Conta Única

      Foi ontem também anunciado que, a partir de agora, também será possível aceder a informações sobre a listas de espera das instituições médicas através da Conta Única. Os cidadãos podem recorrer à funcionalidade “Informações sobre listas de espera”, para consultar as listas de espera de todas as redes de instituições médicas. Este serviço disponibilizará, em tempo real, as informações sobre a situação de espera dos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu, assim como as listas de espera das consultas sem pré-marcação nos centros de saúde e das consultas externas nas entidades subsidiadas. Além disso, será possível também consultar o número de pessoas à espera na instituição em causa, aceder às informações como o endereço e a hora de abertura de consultas médicas. Na conferência de imprensa, os responsáveis indicaram que o objectivo desta funcionalidade não é reduzir os tempos de espera nas instituições de saúde, mas sim apenas informar os cidadãos sobre os tempos de espera.