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      Carregamento de veículos eléctricos vai deixar de ser gratuito a partir de 28 de Julho

      A partir do dia 28 de próximo mês, o carregamento de veículos eléctricos não será mais gratuito, à medida em que entra em vigor o novo regime intitulado “Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica”, que define as fórmulas para o cálculo das tarifas de electricidade para o carregamento eléctrico de meios de transporte. Os custos de carregamento eléctrico variam entre 0,817 patacas por quilowatt-hora (kWh) e 1,552 patacas/kWh.

      Nos últimos anos, o Governo da RAEM tem vindo a promover activamente a adoptação e promoção de viaturas amigas do ambiente. Os carros e motociclos eléctricos novos adquiridos não só são sujeitos à isenção do pagamento do imposto sobre veículos motorizados de acordo com a legislação vigente, como o carregamento dos mesmos em lugares de estacionamento público instalados e geridos pela Companhia de Eletricidade de Macau (CEM) continua a ser gratuito. No entanto, na sequência da promulgação do novo regime intitulado “Sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica”, publicado ontem em Boletim Oficial, o carregamento de veículos eléctricos vai deixar de ser gratuito a partir de 28 de Julho à medida da entrada em vigor do referido diploma legal.

      Um comunicado publicado ontem pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) refere que no novo regulamento administrativo “foi melhorado o sistema tarifário do serviço público de fornecimento de energia eléctrica, foram definidas as fórmulas para o cálculo das tarifas de electricidade de cada categoria tarifária e os períodos tarifários, e foi adicionado um novo grupo tarifário para os fornecimentos de energia eléctrica em alta tensão”. Além disso, adicionaram-se as tarifas de carregamento eléctrico de meios de transporte, divididas em tarifas de carregamento eléctrico público e tarifas de carregamento eléctrico normal, segundo as características de consumo de electricidade.

      Conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022, pelo qual foram fixadas as regulações concretas relativas aos subgrupos, escalões e tarifas, o carregamento de electricidade para os meios de transporte nos parques de estacionamento públicos ou nos lugares de estacionamento públicos segue o período tarifário e a potência nominal de saída, com o encargo de energia activa a variar entre as 1,420 patacas/kWh e as 4,400 patacas/kWh, enquanto o encargo de energia activa para as tarifas de carregamento eléctrico normal varia entre as 0,817 patacas/kWh e as 1,552 patacas/kWh, sendo o encargo de potência calculado de acordo com o contrato do consumidor. Por outro lado, à excepção das tarifas de iluminação pública, que foram ajustadas segundo as mesmas regulações, as tarifas dos outros grupos tarifários mantiveram-se inalteradas.

      Segundo informações disponibilizadas pela CEM, o território dispõe actualmente de 200 espaços de carregamento de veículos eléctricos em 42 parques de estacionamento públicos e em sete ruas espalhadas por Macau, Taipa e Coloane, com vários modos de carregamento. Uma nota de imprensa divulgada pela DSPA relevou ainda que, “seguindo o rumo de uso de veículos eléctricos no futuro, será reservada a capacidade eléctrica para carregamento e as infraestruturas necessárias em todos os lugares de estacionamento dos novos parques de estacionamento públicos e edifícios públicos, serão optimizadas as actuais infraestruturas de carregamento público existentes e será impulsionada a instalação e reequipamento de instalações de carregamento nos edifícios privados”, no sentido de “promover a conservação de energia e a redução de emissões”, bem como “introduzir gradualmente as energias limpas”.

       

      PONTO FINAL