As queixas e participações à Polícia de Segurança Pública têm estado em crescimento nos últimos anos, com o número a chegar a 1.143 em 2025, das quais 836 foram relacionadas com os agentes policiais. A situação obrigou as autoridades a instaurarem 23 processos disciplinares. Segundo o relatório anual do organismo, há actualmente quase 5.000 agentes da Polícia de Segurança Pública em Macau.
No ano passado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) recebeu um total de 1.143 queixas e participações, o que representa um ligeiro aumento de 3,8% face ao número registado em 2024, de 1.101. Este número de casos recebidos pelo CPSP continua a subir nos últimos quatro anos, tendo sido registados 991 em 2023 e 718 em 2022.
Do total foram contabilizadas 315 participações e 828 queixas, revelam os dados patentes no relatório anual do CPSP referente a 2025. Houve mais participações apresentadas e ao mesmo tempo registaram-se menos queixas, que passaram de 847 para 828 casos.
No entanto, as participações e queixas que envolveram agentes do CPSP aumentaram 6% em relação ao ano anterior, dando continuidade ao acréscimo dos últimos anos de 15,9% e 46,7%, respectivamente, de 2023 a 2024 e de 2022 a 2023.
O CPSP instaurou, nesse sentido, processos disciplinares a 23 casos. Existiram 669 casos que as autoridades consideram ter “fundamento incerto” e “insuficiência de dados”.
Para o total de participações e queixas, o organismo disse ter tratado, até ao final do ano passado, 1.037 casos, e 106 estavam ainda em curso.
O Governo estabeleceu um sistema electrónico para a inquirição, queixa, opinião ou elogio das Forças de Segurança de Macau. De acordo com o sistema que se destina ao CPSP, os assuntos podem variar entre o “Pessoal”, como cortesia, atitude de trabalho, comportamento e actuação; os “Serviços e Formalidades”; o “Trânsito”, como a fiscalização e cumprimento da Lei Rodoviária; o “Assunto de Migração”, como processamento de entradas e saídas e suas formalidades, autorização de permanência, pedidos de residência e renovações; a “Segurança ou Ordem Pública” e “Outros”.
O sistema lembra também que as queixas que não fornecem a identificação e meios de contacto do interessado serão consideradas anónimas e tratadas como “simples informação”, ou seja, “participações”, pelo que não vai haver qualquer resposta por parte da polícia. Além disso, as sugestões, queixas e reclamações anónimas podem ser destruídas nos termos da lei vigente.
Os números acima referidos são de casos recebidos pelo próprio CPSP, mas a apresentação de queixas encontra-se também disponível na Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança. Recorde-se que esta Comissão recebeu 132 queixas, sendo o CPSP a entidade mais vezes visada nas queixas, num total de 105 (80,5%).
Das 105 queixas recebidas visando o CPSP no ano passado, a grande maioria refere-se à sua actividade policial que envolveu “inadequação de procedimentos de execução”, “conduta imprópria”, “má atitude” e “abuso de poder policial”, segundo esta Comissão.
Por outro lado, no relatório anual, o CPSP revelou que, até ao final do ano passado, houve um total de 4.955 agentes policiais efectivos neste serviço, dos quais 4.660 eram de classe de agentes e 295 de classe de oficiais.
Relativamente às habilitações académicas, 61,4% dos agentes policiais do CPSP tinham grau igual ou superior a licenciatura, enquanto 26,4% tinham grau de bacharelato ou diploma associado e 12% tinham grau de ensino secundário ou inferior, segundo o documento.
O número de crimes tratados pelo CPSP foi de 8.202 em 2025, o mais elevado dos últimos cinco anos, sendo que, entre os casos, 1.921 foram considerados suspeitos e entregues ao Ministério Público.
Já a Linha de Emergência do CPSP recebeu 247 mil chamadas no ano transacto, representando o volume mais baixo dos últimos cinco anos, após uma queda de 9,8% em termos anuais.
No ano passado foram registados também 20.303 indivíduos repatriados, equivalente a uma descida de 8,8% em relação a 2024. Entre estes, 13.099 pessoas foram repatriadas por excesso de permanência, 116 por terem entrado ilegalmente em Macau e 7.088 foram repatriados por “outros motivos”.
