O Chefe do Executivo encontrou-se na segunda-feira com a ministra da Justiça de Portugal. No encontro, Sam Hou Fai reiterou que espera contar com uma maior cooperação entre o Ministério da Justiça de Portugal para que se aprofunde a “implementação da cooperação judiciária multifacetada”.
Sam Hou Fai espera que haja maior cooperação judiciária entre a RAEM e Portugal. Esse desejo foi manifestado durante um encontro com Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça portuguesa, no âmbito da visita da delegação da RAEM à Europa.
Citado num comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o Chefe do Executivo começou por apontar que, após a transferência de soberania, continuou a adoptar-se o regime jurídico existente e continuou a promover-se a revisão dos diversos Códigos, “com vista a dar resposta às necessidades do desenvolvimento social” de Macau.
Sam disse esperar que haja um reforço da cooperação com o Ministério da Justiça de Portugal, “em particular, aprofundando a implementação da cooperação judiciária multifacetada entre as duas regiões, proporcionando uma garantia jurídica mais sólida ao comércio bilateral e à circulação de pessoas”.
O Chefe do Executivo da RAEM defendeu que a implementação do princípio “um país, dois sistemas” em Macau tem sido “bem-sucedida” e prometeu que “o intercâmbio e a cooperação entre Macau e Portugal em diversas áreas serão ainda mais reforçadas, com a elevação constante da relação amigável sino-lusófona durante o processo de uma cooperação de alta qualidade, em que as vantagens singulares e a função de ligação de Macau serão ainda mais proeminentes, dando maiores contributos”.
Segundo as autoridades de Macau, a ministra portuguesa dirigiu um “enorme elogio à implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’ em Macau”, bem como aos “grandes êxitos alcançados desde o regresso de Macau à pátria”.
Numa nota publicada pelo Ministério da Justiça de Portugal, a ministra diz apenas que a reunião com as autoridades de Macau incidiu sobre a “troca de experiências no domínio da formação jurídica e judiciária” e no “reforço das relações entre instituições de Portugal e da RAEM”, nomeadamente na área da medicina legal, órgãos de polícia criminal e registos e notariado.
Citada no comunicado do Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice afirmou que, “para Portugal, a cooperação judiciária e jurídica com Macau é de grande importância” e “vai muito para além das relações diplomáticas”. “Temos de continuar a construir e reforçar esta confiança que partilhamos, até porque temos bases jurídicas muito próximas, e isso é um património que temos a obrigação de preservar e fazer crescer”, concluiu a ministra portuguesa.
No encontro, Sam Hou Fai aproveitou para convidar a ministra para visitar Macau novamente. Rita Alarcão Júdice esteve em Macau em Junho de 2024 no âmbito das comemorações do 10 de Junho.
COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL PARA POTENCIAR PAPEL DE PLATAFORMA SINO-LUSÓFONA
Sam Hou Fai também se encontrou na segunda-feira com Manuel Castro Almeida, ministro português da Economia e da Coesão Territorial. Nesta reunião também foi prometido um reforço da cooperação económica e comercial entre Macau e Portugal para potenciar melhor o papel da RAEM enquanto plataforma sino-lusófona.
O Chefe aproveitou para destacar as “vantagens únicas” da RAEM, o bilinguismo e o sistema jurídico continental europeu que permitiram a Macau tornar-se “uma ponte entre a China e os países de língua portuguesa para a cooperação económica e comercial”, segundo Sam Hou Fai.
O líder do Governo da RAEM lembrou que a região está a acelerar o desenvolvimento da diversificação da economia, notando que Portugal possui vantagens em sectores como o da inovação científica, educação, turismo, e convenções e exposições, pelo que disse esperar o reforço do intercâmbio e da cooperação bilaterais nessas áreas, “criando uma plataforma de articulação e reforçando a coordenação”.
Ao mesmo tempo, indicou que a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin é um “importante motor para a expansão contínua do espaço de desenvolvimento de Macau, proporcionando medidas favoráveis em várias vertentes, tais como o comércio e a tributação, pelo que são bem-vindas mais empresas portuguesas a investir e a estabelecerem-se nesta região”.
Sam prometeu que Macau “irá desempenhar proactivamente o seu papel enquanto interlocutor com precisão, continuando a aprofundar a cooperação entre a China e Portugal a nível económico e comercial e a alargar a rede de rotas aéreas internacionais de Macau, para promover a circulação de pessoas e facilitar a mobilidade de negócios”.
Neste encontro, o Chefe também defendeu que a RAEM salvaguarda “os direitos, interesses e as tradições culturais dos residentes portugueses em Macau”, destacando um “apoio cada vez maior à comunidade portuguesa”. Disse também que o Governo “está empenhado na promoção do ensino da língua portuguesa, com o número de aprendentes de português em crescimento constante, reforçando assim a sua vantagem de bilinguismo e injectando um impulso cada vez maior para que Macau potencie melhor o seu papel de plataforma”.
Segundo o comunicado do Governo da RAEM, Castro Almeida disse no encontro que, sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, Macau alcançou “estabilidade social e prosperidade económica”, com “resultados de desenvolvimento notáveis”.
O ministro indicou que “Portugal valoriza as relações amigáveis com a China”, assinalando que, há vários anos, defendeu o ensino do chinês nas escolas primárias, “a fim de aproveitar com antecedência as oportunidades de desenvolvimento da China”.
Castro Almeida referiu também que, actualmente, as empresas portuguesas continuam a expandir os seus negócios em Macau, “tirando pleno proveito da plataforma sino-lusófona de Macau para participar activamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e até no gigante mercado do interior da China”. O comunicado do Governo da RAEM diz que o ministro descreveu Macau como “uma ponte eficaz, segura e facilitada para as empresas chinesas entrarem nos países de língua portuguesa”.
Posteriormente, Sam Hou Fai e Manuel Castro Almeida reuniram-se com mais de 20 representantes empresariais que acompanham a visita a Portugal para trocarem ideias e estabelecerem contactos, “na esperança de que os empresários aproveitem as oportunidades de cooperação entre a China e Portugal para expandir os seus negócios, e em simultâneo, contribuam para o enriquecimento do papel de Macau enquanto plataforma e para o reforço da cooperação entre a China e Portugal a nível económico e comercial”.
