A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) revelou ter recebido 10.182 queixas relacionadas com o ruído em 2025, menos 3,5% em comparação com o ano anterior. Os dados indicam que cerca de 98,9% dos casos terminaram arquivados, enquanto apenas 1,16% tiveram seguimento.
O número total de queixas relativas ao ruído em Macau foi de 10.182 em 2025, uma ligeira redução de 3,5% face ao ano anterior. Dentro deste número, 10.065 casos acabaram arquivados e apenas 117 seguiram para acusação formal.
De acordo com os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), as queixas apresentadas no âmbito da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental dividem-se em sete categorias. O “ruído gerado pela vida social” é, de longe, a categoria que suscitou mais denúncias por parte dos residentes, com 7.065 casos (6.966 arquivados e 99 que resultaram em acusações). Segue-se a “indústria, comércio ou serviços”, com 1.642 casos reportados às autoridades (1.634 arquivados e oito com acusações formais).
Mais abaixo na lista, encontram-se os ruídos provocados por “obras de modificação, conservação e reparação em edifícios habitacionais, com 539 casos (todos arquivados); os “equipamentos de climatização e ventilação de ar”, com 309 casos (303 arquivamentos e seis acusações); os “equipamentos utilizados em obras e trabalhos de construção civil”, com 298 casos (294 arquivamentos e quatro acusações); e os “espectáculos, divertimentos e actividades similares”, com 61 casos (todos arquivados). Existe ainda uma última categoria para “outros tipos de ruído”, que totalizou 268 casos arquivados.
Os casos que acabaram arquivados em 2025 correspondem a 98,9% da totalidade – um número, ainda assim, ligeiramente inferior aos 99,01% de casos arquivados em 2024. Nesse ano, recorde-se, só 104 das 10.554 queixas resultaram em acusações formais. Numa nota publicada na página electrónica da DSPA, as autoridades explicitam que a taxa de acusação em Macau “é semelhante à da vizinha região de Hong Kong”.
Há cerca de um ano, o deputado Nick Lei defendeu a necessidade de revisão da Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, face à taxa de 99% de arquivamentos dos casos. “O arquivamento não significa que o problema tenha sido resolvido”, argumentou então, em declarações ao programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. “A legislação em matéria de ruído entrou em vigor há mais de dez anos e é agora a altura de rever as sanções relevantes, os métodos de execução da lei e de recolha de provas, bem como os períodos de controlo do ruído”.
QUEIXAS SOBRE POLUIÇÃO VISUAL MANTÊM-SE “ESTÁVEIS”
A DSPA divulgou também os dados das queixas de poluição luminosa em Macau, que constituem 3,77% do número total de casos reportados ao organismo – um resultado considerado “estável” comparativamente aos dados da última década.
Das 91 queixas relacionadas com poluição luminosa, 47 – ou seja, mais de metade – dizia respeito a “poluição luminosa proveniente de painéis publicitários e de monitores electrónicos instalados em espaços exteriores”. Outros 29 casos estavam relacionados com “poluição luminosa proveniente de iluminações decorativas de edifícios”, como holofotes, destacando-se aqui uma redução significativa de 15 casos (ou cerca de 34%) comparativamente a 2024. Houve ainda 15 casos inseridos na categoria geral de “outros”, em que se incluem situações provocadas por “postes de iluminação pública e iluminações de edifícios localizados fora de Macau”.
Em paralelo à tabela com os dados, a DSPA publicou no seu ‘website’ uma sinopse sobre os trabalhos de controlo efectuados nos últimos anos. Nesta nota, destaca-se que “os estabelecimentos hoteleiros e de entretenimento são uma das principais fontes da poluição luminosa em Macau”, pelo que o organismo se mantêm em “constante coordenação com as empresas de hotelaria para exigir que reforcem a implementação das instruções”.
A DSPA garante acompanhar de perto a evolução de todas as queixas recebidas, em cooperação com os serviços responsáveis e os estabelecimentos em questão. “Após o tratamento, verificou-se uma melhoria em mais de 70% dos casos objecto das queixas relativas a poluição luminosa”, lê-se na nota. No que respeita aos restantes casos, a DSPA assegura que “vai continuar a destacar pessoal para acompanhar as melhorias” e garantir que estas são implementadas pelos estabelecimentos visados.
