O Governo recebeu, até agora, 56 mil requerimentos para a atribuição de cheques pecuniários de 2025, por serem considerados não elegíveis para o plano devido à restrição de permanência de 183 dias em Macau. O Fundo de Segurança Social indicou ter aprovado 53 mil pedidos, dos quais 30% foram apresentados por residentes que trabalham na Grande Baía e 30% correspondem a idosos que vivem no interior da China.
A restrição de permanência de 183 dias em Macau para a atribuição de cheques pecuniários, medida introduzida na ronda de 2025, já motivou 56 mil requerimentos apresentados ao Governo no âmbito de comprovar a sua elegibilidade como beneficiário.
Chan Pou Wan, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), revelou que, após a avaliação dos requerimentos, foram aprovados 53 mil pedidos até ao momento, tendo os residentes já recebido o montante de comparticipação pecuniária do ano passado.
Entre os requerentes que viram o pedido aprovado, a maioria é constituída por residentes que trabalham nas nove cidades da Grande Baía, que representam cerca de 30%, seguindo-se os residentes com residência habitual na China continental com idade igual ou superior a 65 anos, correspondendo a 28% do total.
Os dados do FSS avançam ainda que os casos de estudantes que frequentam cursos de ensino superior fora do território também apresentam uma “proporção significativa” entre os requerentes, embora não tenha sido indicada a percentagem concreta.
Chan Pou Wan apontou que estas três categorias representam mais de 70% do número total de requerimentos relativos ao plano de cheques pecuniários do ano passado.
Numa conferência de imprensa realizada ontem, o Executivo acrescentou que os casos não aprovados ascendem a mais de 1.000, envolvendo principalmente a não aprovação na análise de reclamações por razões humanitárias ou outras devidamente fundamentadas”
Segundo Chan Pou Wan, estes casos incluíram situações em que o requerente já emigrou ou não possui ligações com Macau. Actualmente, ainda há casos em fase de aprovação, estando o FSS a “analisar todos os casos com base em critérios da necessidade, da legalidade e da pertinência”.
O FSS assegurou ainda que, até ao momento, não foram detectados casos de utilização de documentos falsificados para efeito de requerimento. “O FSS introduziu processos simplificados e optimizados para a apresentação de requerimento, mas continuamos a exercer um controlo rigoroso na aprovação dos pedidos, dispondo também de orientações internas para o tratamento dos documentos comprovativos”, referiu.
De acordo com as informações anteriormente avançadas pelo Governo, no plano de comparticipação pecuniária de 2025 foram já distribuídas 5,7 mil milhões de patacas.
No entanto, uma vez que o prazo para a apresentação de requerimentos é de três anos e, assim, os residentes podem ainda apresentar pedidos, o Governo não tem, por enquanto, um número definitivo de beneficiários. Ou seja, não sabe quanto erário pode poupar após a introdução de restrições de permanência de 183 dias em Macau.
No que diz respeito à ronda deste ano de cheques pecuniários, que estipula as mesmas regras em relação ao ano passado e começa a distribuição a partir de 1 de Julho, o Governo prevê um orçamento de 6,64 mil milhões de patacas. O valor orçamentado representa uma redução de 840 milhões de patacas em relação aos 7,48 mil milhões de patacas do ano passado.
Os residentes podem consultar os critérios de elegibilidade e apresentar os seus requerimentos a partir do dia 15 de Junho através da página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico e da “Conta Única de Macau”.
Este ano os montantes mantêm-se em 10 mil patacas para cada residente permanente e 6 mil para cada não permanente. Os residentes devem ter permanecido em Macau pelo menos 183 dias durante todo o ano de 2025 para terem direito à atribuição de cheques, com excepção de oito situações previstas na lei, como frequência de curso do ensino superior no exterior, viver em Hengqin ou trabalho na Grande Baía, entre outros.
