Raymond Tam adiantou ontem que as zonas circundantes dos antigos casinos-satélite já têm em curso alguns projectos de investimento destinados à criação de espaços comerciais, restauração ou farmácias, por exemplo. No hemiciclo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou que o Governo está a promover os projectos de reconversão e revitalização dos antigos casinos-satélite localizados na Zona de Aterros do Porto Exterior.
As zonas junto aos antigos casinos-satélite já têm projectos de investimento em curso, adiantou ontem Raymond Tam na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL). Segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, esses projectos de investimento destinam-se à criação de espaços comerciais multifuncionais, com comércio a retalho de armazéns e quinquilharias, bem como restauração, farmácias de suplementos de saúde e outros.
Raymond Tam assinalou que o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) está a acompanhar e a promover os projectos de reconversão e revitalização dos antigos casinos-satélite localizados na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).
Recorde-se que, no final do ano passado, com o fim do período transitório da nova lei do jogo, 11 casinos-satélite encerraram oficialmente as portas. Este encerramento afectou o número de turistas que visitam os locais onde havia mais casinos-satélites, nomeadamente o ZAPE, o que consequentemente prejudicou as pequenas e médias empresas dessas zonas.
O tema foi debatido na AL na sequência da interpelação oral apresentada por Kevin Ho. O deputado sugeria que se acelerassem os trabalhos de reconversão das propriedades que pertenciam aos casinos-satélite de forma a dinamizar a economia comunitária.
Sobre isto, Raymond Tam disse que as eventuais alterações dos casinos-satélite para uso comercial geral dependem das cláusulas constantes do contrato de concessão do terreno onde se situa o imóvel anteriormente afecto ao respectivo casino-satélite. Caso a finalidade pretendida contrarie o disposto no contrato de concessão, o proprietário deve apresentar, em primeiro lugar, o pedido de revisão do contrato, sendo os respectivos procedimentos idênticos aos aplicáveis à revisão geral das concessões. Quanto à apreciação dos projectos de obras de modificação, aquando da apresentação do pedido de apreciação do projecto de obra, pode ser requerida, em simultâneo, a licença prévia de obra, “permitindo-se assim o início dos trabalhos antes da conclusão da apreciação”, explicou o secretário.
Tam também assinalou que a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) está a actualizar a Plataforma electrónica para licenciamento de obras de modificação, promovendo a sua integração na Plataforma para Empresas e Associações, bem como articulando com o serviço de balcão único dos serviços licenciadores.
