No ano passado, mais de dez mil ascensores foram aprovados na inspecção anual, informou a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Recorde-se que, de acordo com o regime jurídico de segurança de ascensores, estes equipamentos situados em edifícios residenciais, comerciais e públicos devem ser alvo de pelo menos uma inspecção anual.
Segundo a DSSCU, os responsáveis por dois ascensores não inspeccionados dentro do prazo legal foram sancionados devido à disponibilização dos equipamentos para utilização sem aprovação.
Com o início do novo ano, as declarações de aprovação de inspecção emitidas começarão a caducar gradualmente e, por isso, as autoridades lembram os responsáveis pelos ascensores para que verifiquem atentamente os prazos de validade da referida declaração e contratem, com a maior brevidade possível, entidades inspectoras para realizar as inspecções, concluindo atempadamente as formalidades necessárias para a renovação da declaração por forma a assegurar que os ascensores continuam a reunir condições de funcionamento seguro.
Em caso da caducidade da declaração de aprovação de inspecção sem que tenha sido efectuada a sua renovação, a utilização do ascensor deve ser imediatamente suspensa, apenas podendo ser retomada após a realização da inspecção e a emissão de uma nova declaração válida. A disponibilização para utilização de ascensores sem a declaração de aprovação de inspecção válida, constitui infracção, podendo os respectivos responsáveis ser punidos nos termos da lei.
Desde a implementação do regime jurídico de segurança de ascensores, “a consciencialização pública quanto à segurança, inspecção e manutenção de ascensores tem vindo a aumentar de forma significativa”, dizem as autoridades no comunicado divulgado ontem.
