Apreendidas 3.000 caixas de analgésicos e medicamentos para disfunção erétil

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O Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Alfândega (SA) detectaram, no parque de estacionamento de um edifício industrial na Zona Norte, uma carrinha usada para armazenar e distribuir medicamentos importados ilegalmente. Foram apreendidas no camião mais de 3.000 caixas de analgésicos, medicamentos para a disfunção eréctil, medicamentos tradicionais chineses para uso oral e externo, entre outros produtos, como produtos não registados e não aprovados para importação pelo ISAF. O responsável desta “agência comercial” é suspeito de ter importado e fornecido ilegalmente medicamentos, medicamentos tradicionais chineses e medicamentos naturais não registados. O ISAF abriu um processo para investigação e os SA procederam à acusação contra o suspeito por alegadamente violar as disposições da importação de produtos por parte da agência comercial.

Em comunicado, o ISAF diz que continua a combater as actividades ilegais relacionados com os assuntos farmacêuticos. Segundo a legislação em vigor relativa às actividades farmacêuticas, só podem armazenar e fornecer medicamentos os estabelecimentos com licença emitida pelo ISAF, além disso, a importação de medicamentos também está sujeita à autorização prévia e licença de importação emitidas pela autoridade. Os infractores podem ser punidos com multa máxima de 700 mil patacas e, para circunstâncias graves, incorrer em responsabilidade penal.