O deputado José Pereira Coutinho debruçou-se sobre o problema do desperdício alimentar numa nova interpelação escrita encaminhada ao Governo, apelando a que sejam definidas e divulgadas estratégias para o combate a um “desafio estrutural” com implicações a nível social, económico e ambiental.
José Pereira Coutinho encaminhou ontem uma interpelação escrita ao Governo em que alerta para o desperdício alimentar em Macau e solicita a clarificação da estratégia de combate ao que considera ser um “desafio estrutural” na região, com “implicações sociais, económicas e ambientais gravosas”.
O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) começou por contextualizar a questão em Macau, relacionando-a a uma “cultura de abundância” que se verifica em eventos sociais como banquetes, ‘buffets’ e outras celebrações em torno de uma mesa comum.
Ao mesmo tempo, naquilo a que Coutinho chama de “paradoxo ético”, existem no território instituições de solidariedade e associações sem fins lucrativos que têm procurado recolher estes excedentes alimentares, sendo confrontados com “dificuldades operacionais significativas” como a fraca colaboração por parte de estabelecimentos hoteleiros, casinos e restaurantes.
Para além da distribuição desigual dos produtos alimentares pela população, o deputado faz também notar as consequências ambientais do desperdício alimentar, que implica “o esvaziamento de recursos estratégicos (hídricos, energéticos, humanos e financeiros)” e “a emissão descontrolada de gases com efeito de estufa”.
“Apesar das meritórias iniciativas de associações sem fins lucrativos, persiste uma insuficiente sensibilização da população para a redução estrutural do desperdício alimentar”, lamenta o deputado. “Acresce que a RAEM enfrenta deficiências infraestruturais críticas na gestão de resíduos orgânicos, manifestadas na ausência de centrais de compostagem industrial e redes logísticas inteligentes para doação de excedentes em tempo útil”.
Segundo dados citados na interpelação, a RAEM situa-se acima da média da União Europeia com 1,4 quilos de resíduos alimentares desperdiçados, diariamente, por cada habitante. Recordando que a Organização das Nações Unidas (ONU) estipulou a redução em 50% do desperdício ‘per capita’ até 2030, Coutinho apela ao Governo da RAEM para que promova “tecnologias disruptivas” ou “soluções inovadoras” para a contenção do problema, dando como exemplo “sistemas móveis de processamento in-situ” ou “protocolos de gestão dinâmica de prazos de validade”.
Face ao exposto, o deputado direcciona ao Governo um conjunto de questões tripartidas sobre as medidas de sensibilização da população, de criação de parcerias e de incentivo às empresas do sector alimentar. Na primeira pergunta, Coutinho pede esclarecimentos relativamente às campanhas de sensibilização previstas e à forma como estas serão implementadas, abrangendo “explicitamente” todas as fases da cadeia alimentar, desde a produção agrícola até ao consumo final.
Questiona, ainda, se o Governo pretende “avançar com a criação de um quadro legal específico que incentive ou obrigue a separação de resíduos orgânicos” ou de normas que incentivem os supermercados a doar os excedentes alimentares próprios para consumo a instituições de solidariedade social.
A segunda questão remetida às autoridades relaciona-se com a criação de medidas que facilitem “parcerias sistemáticas” entre estabelecimentos comerciais e entidades particulares, como bancos de alimentos ou instituições de caridade, ao mesmo tempo que se assegura a existência de protocolos de segurança alimentar específicos para estas situações.
“Como tenciona o Governo da RAEM garantir a segurança jurídica e reduzir potenciais barreiras de responsabilidade civil para os estabelecimentos comerciais que doem alimentos quase expirados em bom estado?”, interroga Coutinho, lembrando os projectos de lei “Bom Samaritano” – legislação que isenta estabelecimentos de responsabilidade civil ou penal ao doar alimentos – que já vigoram noutros países.
Numa terceira e última pergunta, o deputado centra-se especificamente em medidas concretas de incentivo, como a atribuição de benefícios fiscais ou subsídios de encorajamento a empresas que optem por doar os seus excedentes alimentares. Por outro lado, são também sugeridos planos de apoio que visem fomentar a cooperação entre estabelecimentos comerciais e os consumidores – permitindo, por exemplo, que estes adquiram alimentos próximos do prazo de validade a preços reduzidos.
