O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu absolver Alvin Chau do crime de burla ao Governo e às operadoras de jogo, o que faz com que fique isento do pagamento de mais de 8,6 mil milhões de dólares de Hong Kong por esse crime. O tribunal manteve a pena de prisão de 18 anos para o antigo director executivo da Suncity.
O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu o antigo director executivo da maior empresa angariadora de apostas VIP do mundo, Alvin Chau Cheok Wa, e outros seis arguidos, da prática do crime de burla. Isto faz com que fiquem isentos de pagar mais de 8,6 mil milhões de dólares de Hong Kong à RAEM e às operadoras de jogo. No entanto, o tribunal manteve a pena de prisão de 18 anos para o antigo director executivo da Suncity.
No julgamento do processo de recurso, o TSI não deu como provados “os factos relativos à circunstância de que a associação de exploração ilícita de jogos enganou e prejudicou” à RAEM e as empresas de jogos, pelo que absolveu os arguidos do crime de burla, tanto na forma consumada, como na forma tentada, a que tinham sido condenados.
A informação foi divulgada num comunicado divulgado na sexta-feira à noite, em que é referido ainda que, na sentença do tribunal, se condena ainda o antigo líder do Suncity Group “pela prática, em coautoria e na forma consumada, de um crime agravado de branqueamento capitais”, com uma pena de prisão de oito anos. O TSI, contudo, ao contrário do que aconteceu com os outros quatro arguidos, manteve a pena única de 18 anos de prisão à qual Alvin Chau fora sentenciado por exploração ilícita de jogo e sociedade secreta, determinando ainda o pagamento de 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong à RAEM, assim como de uma caução de pelo menos 6,5 mil milhões de dólares de Hong Kong e o arresto preventivo das suas contas bancárias e bens imóveis.
Na decisão anterior, recorde-se, o Tribunal Judicial de Base tinha determinado que a RAEM e cinco concessionárias de jogo (MGM Grand Paradise, Wynn, Venetian, Galaxy e SJM) teriam de ser indemnizadas em 6,52 mil milhões e 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong, respectivamente.
O TSI manteve a condenação de nove arguidos, entre os quais Alvin Chau, pelo crime de associação criminosa, exploração ilícita de jogo em local autorizado relacionado com apostas “por baixo da mesa” e exploração ilícita de jogo fora de local autorizado relacionado com jogo online e em rede. O tribunal considerou que esta alegada empresa criminosa liderada por Alvin Chau obteve 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong em apostas ilícitas “debaixo da mesa” e 7,2 mil milhões de dólares de Hong Kong através de jogos de azar online e em rede. Assim, o tribunal condenou Chau e oito outros arguidos ao pagamento conjunto à RAEM do montante total dos rendimentos ilícitos gerados, quase 25 mil milhões de dólares de Hong Kong.
