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      Autoridades não receberam qualquer denúncia sobre venda de tabaco a menores desde 2012

      Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, referiu, em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U, que, desde a entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, em 2012, não foram recebidas quaisquer reclamações ou denúncias sobre a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos.

       

      Desde a entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, em 2012, as autoridades não receberam nenhuma denúncia sobre a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos. Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, respondeu a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U sobre a fiscalização e investigação do uso de produtos de tabaco por menores, salientando que as embalagens dos produtos de tabaco, a venda, a publicidade e a promoção são regulamentadas pela lei de prevenção e controlo do tabagismo.

      Recorde-se que a lei indica que é proibida a venda de produtos do tabaco a menores de 18 anos. Se o vendedor tiver dúvidas acerca da idade do comprador, deve pedir-lhe que apresente o seu documento de identidade. Na falta de apresentação, presume-se que o comprador é menor.

      Quanto ao número de casos de vendas ilegais de produtos de tabaco a menores detectados pelos departamentos governamentais relevantes durante os procedimentos de execução da lei, Alvis Lo explicou que, uma vez que a acção da compra de tabaco normalmente não demora muito tempo, é difícil para os agentes de fiscalização detectarem infracções cometidas no local relativamente à venda ilegal de tabaco.

      Após a implementação da lei de prevenção e controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde não receberam nenhuma reclamação ou denúncia específica sobre a venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos, apontou Alvis Lo.

      “Os Serviços de Saúde dão grande importância ao trabalho de controlo do tabaco nos jovens e realizou uma série de acções especiais”, disse Alvis Lo, dando como exemplos a divulgação de leis junto das lojas de venda de produtos de tabaco, o combate ao acto ilegal de fumar dos jovens nas escolas e a distribuição de folhetos informativos sobre os malefícios do tabagismo.

      Caso sejam encontrados fumadores ilegais menores de 16 anos, as autoridades enviarão uma carta para notificar os pais ou tutores. As autoridades têm uma lista de pontos negros onde os jovens se costumam reunir para fumar, e fazem inspecções direccionadas através de agentes que vão a esses locais durante o intervalo para almoço dos alunos e após o horário escolar, de modo a aumentar a eficácia da informação e da execução da lei.

      No âmbito de promoção educativa sobre os malefícios do tabaco, os Serviços de Saúde lançaram uma série de actividades de publicidade e educação intitulada “Escolas sem Fumo”, para propagar informações sobre os malefícios dos cigarros electrónicos e da venda ilegal. Através de associações subsidiárias, é também feito o controlo do tabaco por diferentes tipos de actividades, incluindo workshops, teatro, palestras, jogos de perguntas online, entre outros, “para melhorar a conscientização da sociedade sobre os malefícios do tabaco”.

      Ainda na resposta ao deputado Lei Chan U, as autoridades dizem que, de 2012 a 2021, os Serviços de Saúde e as associações de controlo do tabaco organizaram conjuntamente mais de 900 palestras sobre prevenção e malefícios do tabaco, com a participação de mais de 49 mil alunos.

      Relativamente à situação e tendência do consumo de tabaco entre os jovens dos 13 aos 15 anos em Macau levantada por deputado, Alvis Lo disse, na resposta, que o “Estudo Sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau” é um inquérito escolar dirigido a estudantes com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos para monitorizar o consumo de tabaco pelos jovens e acompanhar os principais indicadores de controlo do tabaco.

      Este método é, segundo Alvis Lo, aplicado por outros países e regiões e, por isso, as autoridades de Macau vão depois comparar os resultados com esses países e regiões.

      No mais recente Estudo Sobre o Consumo do Tabaco pelos Jovens de Macau de 2021, divulgado no final do Maio deste ano, os resultados revelam que o consumo de tabaco tradicional pelos jovens diminuiu de 6,1%, em 2015, para 3,8%, mas o uso de cigarros electrónicos aumentou de 2,6% a 4%.

       

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau