O deputado Lei Chan U enviou uma interpelação escrita ao Governo a pedir para regular as opiniões públicas na Internet. Com receio de “ser descontrolável”, “causar incertezas na estabilidade social” e “aumentar a pressão sobre a governação”, Lei Chan U pede agora uma nova lei e mecanismos de intervenção em Macau para os comentários online.
Legislação e mecanismos de intervenção na opinião pública na Internet fazem parte do pedido apresentado por Lei Chan U ao Governo. O deputado está preocupado com os “impactos negativos” da opinião pública na Internet sobre a estabilidade social e veio questionar o Executivo sobre um plano para criar uma lei para reduzir a influência da mesma.
O deputado, numa interpelação escrita remetida ao Governo, destacou que a Internet é actualmente um dos canais mais importantes para a obtenção de informação, pelo que os comentários publicados online desenvolvem-se rapidamente e podem ter diferentes efeitos.
“Devido à especificidade do ambiente ecológico da Internet, alguns eventos sociais, após serem divulgados na Internet, podem formar uma forte força de opinião pública online num curto espaço de tempo, e a direcção da opinião pública é difícil de prever”, frisou.
Lei Chan U, embora admita que a opinião pública pode constituir uma supervisão social e promover a justiça social, sublinhou que a mesma “pode levar a uma situação de descontrolo”. Segundo o deputado, as opiniões públicas circuladas na Internet podem “trazer factores de incerteza para a estabilidade social” e “aumentar a pressão sobre a governação social do Governo”.
Criticando o fenómeno, Lei Chan U alertou para a necessidade e a urgência de “aperfeiçoar o mecanismo” para lidar com a opinião pública na Internet “em casos de emergência”, apesar de não esclarecer quais seriam as emergências sociais.
No documento, o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau perguntou se o Governo já estabeleceu um sistema de monitorização, avaliação e resposta à opinião pública na internet.
O deputado justificou a necessidade de promover uma legislação sobre a opinião pública ao fazer referência ao Governo Central, que, segundo Lei, atribui grande importância ao papel fundamental do Estado de direito na construção de uma potência cibernética, bem como à governação da Internet de acordo com a lei. “O espaço cibernético não é um lugar fora da lei”, destacou.
Recorde-se que, no interior da China, a utilização das principais plataformas de redes sociais está sujeita à identificação real, através do documento de identificação ou número de telemóvel, que contém a identidade autêntica do utilizador. Há dois anos, foi implementada nas principais redes sociais a exposição ao público do nome real dos titulares de contas com 500 mil seguidores ou número superior, ou seja, as contas mais influenciadas nas plataformas.
A prática está articulada com alguns discursos do presidente chinês Xi Jinping, que tinha indicado que a Internet é a “linha da frente da luta ideológica” e é preciso reforçar a gestão do espaço online, bem como das novas tecnologias e aplicações, de forma a garantir que a internet seja “gerenciável”, “controlável” e “limpo”.
