O Governo anunciou recentemente que vai, a partir já deste ano, aplicar restrições à atribuição dos montantes do plano de comparticipação pecuniária. Salvo algumas excepções, quem estiver fora de Macau 183 dias por ano fica sem cheque. Na altura da apresentação do regulamento administrativo, o Executivo não conseguiu dizer quanto é que a RAEM vai poupar com a medida. Ontem, na Assembleia Legislativa (AL), José Pereira Coutinho exigiu respostas.
“O Governo de Macau deve divulgar publicamente qual o montante global não distribuído e onde vai ser gasto este dinheiro, qual o custo administrativo com estas novas medidas e quantos residentes foram afectados”, afirmou o deputado na sua intervenção antes da ordem do dia.
Coutinho alertou que situações deste género “têm estado a contribuir para dessatisfação generalizada da população, descontentamento e divisão entre os grupos sociais”. “Isto tudo poderia ter sido evitado se tivesse havido senso comum, habilidade e tacto político dos governantes, ponderando que este não é o momento propício para implementar medidas causadores de instabilidade social”, referiu.
Na intervenção, o deputado disse ainda que o Governo deveria ter auscultado a população e a Assembleia Legislativa antes de avançar para os cortes nos cheques pecuniários. “Com a participação efectiva dos cidadãos conseguem-se decisões mais acertadas, eficazes e justas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e participativa. Ouvir bem, é um passo importante à legitimidade e justeza das decisões que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada”, sublinhou.
