Pela primeira vez, “algumas empresas integradas de turismo e lazer” tomaram a iniciativa de apresentar queixas, ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC), de casos suspeitos de corrupção no sector privado. O organismo adiantou no seu relatório anual que recebeu no ano passado 768 queixas e instruiu 293 processos de investigação, dos quais 113 foram casos de corrupção e 147 de provedoria de justiça.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acompanhou e investigou, no ano passado, dois casos de corrupção no sector privado, na sequência de denúncias apresentadas por iniciativa das operadoras de jogo. No relatório de actividades do ano passado, as autoridades destacam que nunca tinha registado queixas semelhantes no passado e que se trata de um “bom começo” para o combate à corrupção no sector privado.
“Em 2024, pela primeira vez, algumas empresas integradas de turismo e lazer tomaram a iniciativa de apresentar queixas sobre casos suspeitos de corrupção no sector privado envolvendo trabalhadores de empresas suas subordinadas”, revelou o CCAC, frisando que se verificou “uma grande mudança” na atitude da sociedade em relação ao tratamento dos casos de corrupção no sector privado.
O CCAC afirmou que o peso dos processos relacionados com o sector privado “tem vindo a aumentar de ano para ano”, enquanto a percentagem de casos relacionados com o sector público tem vindo a diminuir gradualmente. Acrescentou que o facto de proceder à investigação de dois casos de corrupção no sector privado é algo “raro de acontecer” ao longo dos anos.
De acordo com o relatório publicado ontem, o CCAC recebeu no ano passado um total de 768 queixas, denúncias e fontes de notícia, mais 67 em relação ao ano anterior. Entre estas, 741 foram queixas e denúncias apresentadas por cidadãos, e 17 foram processos encaminhados para o CCAC por serviços públicos.
Houve ainda mais dois processos instruídos após recolha de informações por iniciativa do CCAC, quatro processos instruídos com base em informações extraídas de processos de órgãos judiciais, bem como quatro processos instruídos na sequência de comunicações internas de troca de informações entre os Serviços contra a Corrupção e os Serviços de Provedoria de Justiça. Foram também instruídos, por solicitação de autoridades do exterior da RAEM, 33 processos de apoio à investigação.
O CCAC, neste caso, instruiu 293 processos, dos quais 113 foram dos casos de corrupção e 147 de provedoria de justiça. Para além disso, 208 casos foram arquivados por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos, e 185 foram encaminhados para outros serviços competentes para o respectivo acompanhamento e tratamento.
VANTAGENS PECUNIÁRIAS
No relatório em análise, num caso denunciado por uma empresa integrada de turismo e lazer, um ex-chefe de cozinha do departamento de restauração da respectiva empresa teria exigido, a vários trabalhadores, o pagamento mensal de uma comissão de recomendação num valor entre 1.000 e 5.000 patacas após a admissão nos respectivos cargos, durante o período entre Setembro de 2020 e Fevereiro de 2023.
A investigação mostra que o referido ex-chefe de cozinha, que tinha o poder de contratar, despedir e promover trabalhadores do seu departamento, aproveitou o seu poder funcional para exigir a cinco trabalhadores subordinados vantagens pecuniárias num valor total de 240 mil patacas, como “contrapartida pela recomendação para admissão nos respectivos cargos e pela renovação dos seus vínculos laborais”.
Num outro caso esteve em causa a contratação de alguns ex-ecónomos numa empresa integrada de turismo e lazer depois de estes terem oferecido um montante de mais de 20 mil renminbis a terceiros.
Ainda em casos no âmbito do combate à corrupção acompanhados pelo CCAC e encaminhados para os órgãos judiciais, dois trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ter-se-ão ajudado a marcar pontos mutuamente dentro do horário de serviço, falsificando assim os respectivos registos de assiduidade durante quase um ano. Os dois conseguiram assim obter, de forma fraudulenta, um montante superior a 14 mil patacas durante o período em causa. O CCAC revelou ainda que um agente policial do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entre 2018 e 2024, falsificou os registos de assiduidade, de forma a encobrir a sua situação de não conseguir picar o ponto na hora de entrada ao serviço.
