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      IC reitera “método final” para obrigar execução de obras de preservação nos edifícios classificados

      O Instituto Cultural voltou a defender a execução da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, destacando que, para casos de falta de manutenção de edifícios classificados, o organismo irá adoptar as medidas necessárias como método final para exigir aos proprietários que avancem com obras de reparação obrigatória, tendo já actuado relativamente aos bens imóveis da Rua de S. Miguel n.º 29 e na Colina de Ilha Verde.

      Em caso de falta de manutenção e reparação de um edifício classificado privado, cujo proprietário ignora as notificações e exigências das autoridades, o Instituto Cultural (IC) irá obrigá-lo a executar obras de conservação obrigatória, exigindo-o ainda a facultar aos trabalhadores do serviço o acesso aos bensimóveis para procederem à respectiva vistoria, reiterou o organismo, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que levantou dúvidas sobre a implementação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural em Macau.

      O IC, perante eventuais casos de danos naturais ou cometidos por pessoas nos edifícios históricos, enfatiza que a lei vigente prevê que os proprietários de património classificado têm a responsabilidade e a obrigação de preservá-lo adequadamente. “Quando necessário, o IC prestas-lhe assistência técnica e apoio. Caso o proprietário não proceda às reparações ignorando as numerosas notificações e exigências do IC, este irá obrigá-lo a executar as mesmas cumprindo areferida Lei”, destacou o IC, frisando que “a obrigação da execução de obras de preservação que o IC exige trata-se, efectivamente, do método final a aplicar para a execução dos trabalhos de conservação necessários”.

      Ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, os proprietários do bem imóvel classificado devem proceder às obras que o IC considera necessárias para assegurar a sua salvaguarda e, se as mesmas não forem iniciadas ou concluídas dentro do prazo fixado, o IC pode promover a execução coerciva, e as respectivas despesas serão da responsabilidadedo proprietário.

      A deputada Wong Kit Cheng, na sua interpelação, mostrou-se preocupada com danos nos edifícios classificados locais, recordando os exemplos das escadas junto às Ruínas de São Paulo, da Casa de Lou Kau e da Colina da Ilha Verde. “A destruição de relíquias culturais privadas ocorre com frequência, e alguns proprietários reclamaram que a falta de cooperação interdepartamental dificulta a realização dos trabalhos de conservação e revitalização”, lamentou.

      Já o IC adiantou que, no ano passado, relativamente à construção privada na Rua de S. Miguel n.º 29, o organismo tomou a iniciativa de apresentar um requerimento ao tribunal e obteve a aprovação de acesso ao interior do edifício para proceder à inspecção e monitorização de segurança. O edifício em questão, ao qual foi posteriormente denunciada a suainsegurança, teve de proceder a reparações obrigatórias por ordem das autoridades.

      A exposição avançada pela presidente de serviços, LeongWai Man, revelou ainda que a Colina da Ilha Verde foi sujeita a ocupação ilegal e ao estado de procedimento judiciário, fazendo com que as actividades de protecção fossem afectadas. “O IC tomou a iniciativa de apresentar ao tribunal um requerimento de autorização de acesso ao interior do convento para inspecção”, realçou.

      Para acompanhar a situação, o organismo realiza verificação periódica no local e, em coordenação com o proprietário, a associação de moradores do bairro e as entidades públicas competentes, foram realizadas a preservação das árvores antigas, a revitalização do castelo, do mau estado da manutenção da colina, do ambiente higiénico, bem como da colocação de veículos e resíduos, segundo LeongWai Man.

      O IC frisou ainda que está a acelerar, juntamente com o Fundo de Desenvolvimento da Cultura, a preparação do Programa de Apoio Financeiro para a Manutenção de Edifícios Históricos, que vai ser lançado no próximo ano, com o intuito de estimular a vontade popular de tomar iniciativas de preservação do património cultural.

      Quanto ao Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, previsto a entrar em funcionamento no final deste ano servindo à monitorização inteligente em primeiro lugar de 22 construções classificadas como património mundial e 8 largos e praças, o IC disse que irá analisar e investigar a viabilidade de alargamento gradual dos destinatários de preservação.