Realizou-se ontem, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Cerimónia de Atribuição de Certificados aos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de 2024. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, liderou a entrega dos certificados aos 49 mediadores de Macau que integram a “Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024)”. O evento marcou um importante momento para a região, reforçando a sinergia dos mecanismos de mediação e resolução de litígios na Grande Baía, segundo a organização.
O presente projecto de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau tem como objectivo principal, entre outros, promover a articulação das regras no âmbito do mecanismo de resolução de litígios transfronteiriços entre os três lados da Grande Baía. Com a participação de Macau no processo de avaliação conjunta e de consenso entre as partes envolvidas, o evento representa um passo pertinente na consolidação dos mecanismos de mediação na região.
Os mediadores da Grande Baía, representados por Lei Wun Kong, comprometeram-se a realizar a missão de coordenação jurídica com “profissionalismo, neutralidade e alta eficiência”, promovendo a articulação das regras e servindo as necessidades dos residentes da Grande Baía, segundo o comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Pretendem também contribuir para a construção do “Estado de Direito na Grande Baía” sob o princípio “um país, dois sistemas”, promovendo a uniformização das regras de mediação na Grande Baía.
A Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2024) inclui um total de 146 mediadores, dos quais 49 são de Macau. A participação de Macau neste processo é “crucial para a optimização do ambiente comercial e para o desenvolvimento de alta qualidade da região”, promovendo a uniformização das regras de mediação na Grande Baía.
O evento contou com a presença de várias figuras do Governo, entre eles a directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In e o subdirector dos Serviços de Assuntos de Justiça, Iao Hin Chit, bem como representantes de importantes associações e centros de arbitragem. A cerimónia foi vista como uma oportunidade para fortalecer os laços entre as partes envolvidas e promover a cooperação na área de mediação na Grande Baía.
