O deputado Lei Chan U questionou o Executivo sobre o progresso de estudo para a criação de um índice de preços no consumidor sénior, trabalho que as autoridades tinham prometido há quase um ano. Numa interpelação escrita, o legislador pretende ainda que o Governo esclareça a sua posição em relação à eventual indexação da base da pensão para idosos ao valor do Risco Social.
O Governo afirmou em Março do ano passado que iria lançar um estudo sobre a viabilidade de criar um índice de preços no consumidor sénior, que iria integrar no mecanismo de ajustamento das pensões para idosos. Sem informação extra para adiantar por parte do Governo em quase um ano, o deputado Lei Chan U remeteu uma interpelação escrita a questionar o andamento e eventual conclusão do referido estudo.
No entendimento do deputado, o trabalho de análise deve ser iniciado, uma vez que já foram divulgados os resultados do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares 2023/2024. “O Governo indicou anteriormente que, após a conclusão da nova ronda do Inquérito às Despesas e Receitas Familiares pelos Serviços de Estatística e Censos, pretende obter os dados dos agregados familiares com membros idosos para realizar um estudo sobre o índice de preços no consumidor sénior”, lembrou.
O ajustamento da pensão para idosos em Macau está actualmente ligado à taxa de variação acumulada do índice de preços no consumidor geral, sendo necessário atingir o nível de 3% para a activação de ajustamento. No entanto, após o aumento do montante da pensão para idosos a partir de Janeiro de 2020, esta taxa de variação acumulada foi apenas de 2,47% até Setembro de 2024, pelo que não se registou um ajuste das pensões nos últimos cinco anos.
“Embora a variação acumulada do índice de preços no consumidor geral não tenha atingido 3% nos últimos anos, a taxa relativamente elevada de aumento dos preços de alguns dos produtos essenciais colocou uma certa pressão sobre a vida dos idosos”, destacou Lei Chan U.
De acordo com o Inquérito às Despesas e Receitas Familiares mais actualizado, em 2023/2024 a despesa média mensal em consumo por agregado familiar, em geral, cifrou-se em 38.115 patacas, ou seja, um acréscimo real de 1,7%, face a 2017/2018. Já a despesa mensal em consumo per capita situou-se em 13.484 patacas, registando um aumento de 9,2%. É de salientar que se registou um aumento significativo na despesa com serviços de cuidados de saúde. Um agregado familiar gastou uma despesa média mensal de 1.396 patacas, mais 65,6%, em termos reais, face aos últimos cinco anos.
Lei Chan U, na sua interpelação, fez ainda referência ao programa eleitoral de Sam Hou Fai, actual Chefe do Executivo, que disse que iria promover a indexação da base da pensão para idosos ao valor do Risco Social. “Neste contexto, o Governo vai estudar também a viabilidade da indexação?”, questionou.
A referida indexação ao valor do Risco Social, que tem sido pedido dos deputados, tinha sido recusada pelo anterior Governo, e a antiga secretária para os assuntos sociais e cultura, Elsie Ao Ieong, confessou, no período da pandemia, ser difícil concretizar a medida devido à situação económica.
A prestação da pensão para idosos fixou-se em 3.740 patacas por mês. A então secretária argumentou que os idosos com idade igual ou superior a 65 anos beneficiam de pensão para idosos, subsídio para idosos, comparticipação pecuniária, vales de saúde e repartição extraordinária de saldos orçamentais, que acumula até uma média de 6.268 patacas por mês, garantindo que há “uma protecção global da vida dos idosos” em Macau.
