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      Início Sociedade Na harmonia é que está o ganho laboral

      Na harmonia é que está o ganho laboral

      Autoridades reiteraram a sua posição após uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que se mostrou preocupado com o acto de em Macau não se aplicarem a “Convenção n.º 132 sobre as Férias Anuais Remuneradas (Versão actualizada)” e a “Convenção n.º 183 sobre a Protecção da Maternidade”, consagradas pelas Organização Internacional do Trabalho. “As regalias dos trabalhadores diferem de cada país e região consoante o seu contexto social e os seus factores económicos”, afirmou o director Serviços para os Assuntos Laborais.

       

      “As regalias dos trabalhadores diferem de cada país e região consoante o seu contexto social e os seus factores económicos”. É desta forma que o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) respondeu ao deputado da Assembleia Legislativa (AL), Lei Chan U, que tem vindo a mostrar-se atento às situações de aplicação das convenções internacionais do trabalho em Macau.

      Wong Chi Hong considerou o Governo da RAEM “tem dado grande importância aos direitos e interesses laborais dos trabalhadores”, uma vez que “estabeleceu um conjunto de leis e diplomas nessa área para sua protecção”.

      No que respeita à não introdução em Macau da “Convenção n.º 132 sobre as Férias Anuais Remuneradas (Versão actualizada)” e da “Convenção n.º 183 sobre a Protecção da Maternidade”, mencionada na interpelação de Lei Chan U, o responsável da DSAL é peremptório. “O Governo da RAEM, quando define qualquer política laboral, faz uma ponderação integral, considerando as situações económicas e de desenvolvimento social da RAEM e, sob a premissa de obter um equilíbrio razoável entre trabalhadores e empregadores sobre os direitos e interesses laborais, continua a aperfeiçoar, de forma gradual, estável e pragmática, o regime jurídico da área do trabalho”.

      O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) referiu na sua missiva dirigida ao Governo liderado por Ho Iat Seng que a Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente pela Organização Internacional do Trabalho, aprovou até agora um total de 190 convenções laborais internacionais e 206 propostas de projecto, entre as quais 36 convenções estão em vigor na RAEM, incluindo todas as oito normas fundamentais.

      O director dos Serviços para os Assuntos Laborais acrescentou ainda que, “quanto às opiniões e sugestões apresentadas pelos sectores sociais conducentes a uma melhor garantia dos direitos e interesses laborais dos trabalhadores e ao aperfeiçoamento das leis e diplomas vigentes, serão todas ouvidas com atenção e ponderadas cautelosamente pelo Governo da RAEM em conjugação com a situação concreta”.

      O mesmo responsável relembrou que “o Governo da RAEM procedeu à revisão do conteúdo legislativo da lei, tendo designadamente prolongado a licença de maternidade, introduzido a licença de paternidade e as formas de tratamento aquando da sobreposição do dia de descanso semanal com o dia de feriado obrigatório”. Ao mesmo tempo, considera ainda Wong Chi Hong, foram “ajustadas as disposições respeitantes ao regime de compensação por prestação de trabalho em dias de descanso semanal e de feriado, entre outros, contribuindo para aumentar as garantias dos trabalhadores”.

      Recorde-se que, de acordo com os vigentes direitos laborais, as mulheres podem gozar uma licença de maternidade de 70 dias na situação do parto, 63 dias dos quais serão gozados obrigatória e imediatamente depois de dar à luz, podendo auferir a remuneração de base correspondente ao período da licença de maternidade para quem tenha uma relação de trabalho de mais de um ano.

      Entretanto, ontem, possivelmente não satisfeito com a resposta governamental, Lei Chan U voltou a interpelar o Governo de Macau sobre a não aplicação da Convenção n.º 103 a Macau e alterações à legislação laboral. O deputado operário defende que, de acordo com o que foi aprovado pela AL em 1999, “Macau declarou que a extensão da Convenção nº 103 (revista) da Organização Internacional do Trabalho relativa à Protecção da Maternidade a Macau foi acordada e que a Convenção deveria ser implementada progressivamente”. “A aplicação da Convenção em Macau teria ajudado a melhorar o nível de licença de maternidade para os trabalhadores locais. Lamentavelmente, embora a resolução relevante da AL tenha sido aprovada e anunciada, a Convenção relevante ainda não foi aplicada em Macau”, lamenta o parlamentar da FAOM.

       

      PONTO FINAL