O Governo português está a acompanhar as mudanças em Macau e preparado para apoiar os portugueses, disse à Lusa José Cesário. “É fundamental que as autoridades portuguesas não deixem de estar presentes“, afirmou.
“Sabemos que o território está a passar por mudanças”, sublinhou José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O novo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, irá tomar posse a 20 de Dezembro. “É um momento muito especial”, disse José Cesário, de celebração “de uma forma muito significativa” da transferência da administração da região, de Portugal para a China.
“É fundamental que as autoridades portuguesas não deixem de estar presentes (…) para acompanhar estas dinâmicas e, de alguma forma, para darmos algum apoio à comunidade portuguesa que aqui existe em número tão significativo”, disse o secretário de Estado.
A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal em Macau apontava para mais de 100 mil portadores de passaporte português entre os residentes nas duas regiões chinesas de Macau e Hong Kong.
O secretário de Estado acrescentou que “não há desenvolvimentos” sobre as restrições à autorização de residência para portugueses em Macau.
Desde Agosto de 2023 que o território não está a aceitar novos pedidos fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação a Macau.
As alternativas são os recentes programas de captação de quadros qualificados ou uma autorização de permanência dependente de um contrato de trabalho válido, sem benefícios ao nível da saúde ou educação.
Cesário falava antes de entregar a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau. O secretário de Estado disse que as medalhas reconhecem o “trabalho extraordinário” que as duas instituições têm feito na “preservação dos seus hábitos, dos seus valores, dos seus costumes”.
Cesário disse que Portugal atribui “muita importância” à preservação do patuá e recordou que o coro dos Dóci Papiaçám actuou em Lisboa, em Outubro, a propósito do plenário mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas, um órgão consultivo do Governo.
As medalhas foram entregues no encerramento do Encontro Mundial das Comunidades Macaenses 2024.
JURAMENTO DE LEALDADE NA FUNÇÃO PÚBLICA “É DO FORO DA CHINA”
A proposta de exigir um juramento de lealdade aos funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, é uma matéria exclusiva da China, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
“Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário.
“É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado.
José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, disse à TDM Canal Macau que não tem quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo Governo. Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou também deputado, que tem de fazer um juramento semelhante. “Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha actividade”, garantiu.
Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo Governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”.
De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de Novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território. O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais.
Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo.
Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses.
EXPOSIÇÃO MOSTRA ATENÇÃO DE HONG KONG AOS PORTUGUESES
A inauguração de uma exposição permanente sobre os lusodescendentes demonstra “a atenção das autoridades de Hong Kong relativamente aos portugueses”, considerou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
“É uma exposição muito interessante, em que foram investidos muitos meios, muitos recursos”, disse José Cesário, depois de visitar a mostra, no Museu de História de Hong Kong.
“Ilustra muito bem a presença dos portugueses aqui, o seu percurso até ao Oriente e realça algumas personalidades significativas desta comunidade”, sublinhou o secretário de Estado, acrescentando que “é um bom exemplo para ser reproduzido noutros locais”.
O dirigente defendeu que tanto a exposição como o encontro que teve membros da comunidade, no Club de Recreio, “sinalizam exactamente essa enorme ligação com Portugal”.
‘Estórias Lusas’, a primeira exposição permanente rotativa sobre uma comunidade minoritária do território, foi inaugurada a 26 de Novembro, no âmbito da renovação do Museu de História de Hong Kong.
