Os esforços para impulsionar a cessação do tabagismo e aplicar regulamentações rigorosas no que toca a cigarros electrónicos continuam a intensificar. Medidas como inspecções e confiscos de dispositivos ilegais e aplicações coimas a quem violar as regulamentações estão cada vez mais acentuadas, a fim de promover uma “vida sem fumo”.
Para combater a importação ilegal de cigarros electrónicos têm sido reforçados os esforços na direcção de impedir a compra através de comércio digital, serviços de correio e meios de transporte pessoais. Estes esforços resultaram na apreensão de aproximadamente 200 unidades de dispositivos de cigarros electrónicos e 10 mil unidades de cartuchos de cigarros electrónicos, entre Janeiro e Junho deste ano.
Há seis anos, no dia 1 de Janeiro de 2018, a comercialização de cigarros electrónicos foi proibida em Macau, de acordo com as alterações introduzidas na Lei n.º 5/2011, “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”. Quase cinco anos depois, no dia 5 de Dezembro de 2022, foi proibido o fabrico, distribuição, venda, importação e exportação de cigarros electrónicos, incluindo o transporte destes produtos para dentro e fora de Macau, reforçado pela Lei n.º 9/2017 e pela Lei n.º 13/2022.
Desde então, os Serviços de Saúde e os Serviços de Alfândega têm vindo a acompanhar activamente a aplicação da lei da proibição cigarros electrónicos em Macau. Os Serviços de Saúde têm-se empenhado no desenvolvimento e realização de estratégias e inspecções específicas ao controlo do tabagismo, especialmente entre os mais jovens. Já os Serviços de Alfândega têm-se concentrado na prevenção da aquisição e exposição de cigarros electrónicos, intensificando os controlos dos envios postais importados, a vigilância aduaneira nos postos fronteiriços e nos estabelecimentos que vendem produtos de tabaco.
Desde a entrada em vigor da recém-alterada lei n.º 5, registaram-se 193 casos suspeitos de infracção. Os indivíduos que infringirem a lei podem ser multados em até 4.000 patacas, enquanto os estabelecimentos de tabaco podem ser multados entre as 20.000 e as 200.000 patacas. Só em 2023, foram confiscadas cerca de 700 unidades de dispositivos de cigarros electrónicos e cerca de 59.000 unidades de cartuchos de cigarros eletrónicos.
No que se refere à cessação do tabagismo, os Serviços de Saúde têm dado também ênfase ao aconselhamento e à prestação de serviços a fumadores que queiram deixar de fumar e estão actualmente disponíveis várias vagas para consultas de cessação tabágica.
De um modo geral, Macau implementou e reforça cada vez mais medidas rigorosas para proibir a comercialização, o fabrico, a distribuição, a venda, a importação e a exportação de cigarros electrónicos. As autoridades estão a monitorizar, inspeccionar e confiscar activamente os dispositivos e cartuchos de cigarros electrónicos para evitar a sua utilização por jovens e para garantir o cumprimento da lei. A China, com 20% da população mundial, produz e consome cerca de 30% dos cigarros do mundo e regista mais de um milhão de mortes por ano devido ao tabaco. A aplicação destes regulamentos visa minimizar a acessibilidade dos cigarros electrónicos e desencorajar a sua utilização entre os residentes para uma “vida sem fumo”
G.S.
