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      Terreno em Zhuhai, junto às Portas do Cerco, passa hoje para a jurisdição de Macau

      O terreno junto às Portas do Cerco, do lado de Gongbei, que vai servir para Macau construir uma estação da Linha Leste do Metro Ligeiro, passa hoje para a jurisdição da RAEM. Este terreno tem uma área total de 3.700 metros quadrados, sendo 1.439 metros quadrados de área terrestre e 2.261 metros quadrados de área marítima.

       

      O terreno ao pé das Portas do Cerco, do lado de Gongbei, em Zhuhai, que vai ser usado pelo Governo de Macau para construir uma estação da Linha Leste do Metro Ligeiro passou hoje para a jurisdição da RAEM. O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) já tinha aprovado a delegação de poderes do terreno para a RAEM e o Governo de Macau já tinha publicado a decisão em Boletim Oficial, sendo que agora o Conselho de Estado confirmou a deliberação.

      De acordo com a resposta oficial do Conselho de Estado, a área total das áreas terrestre e marítima relevantes do lado Sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei de Zhuhai é de 3.700,178 metros quadrados, incluindo uma área terrestre de 1.439,130 metros quadrados e uma área marítima de 2.261,048 metros quadrados. A resposta do Conselho de Estado foi publicada ontem em Boletim Oficial, bem como a planta cadastral das áreas terrestre e marítima do terreno.

      Num comunicado divulgado ontem, o Governo diz que “a transferência de jurisdição das áreas terrestre e marítima relevantes para a RAEM irá favorecer um melhor aproveitamento dos benefícios sociais e económicos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro”, bem como “reforçar a interligação e interconexão de infra-estruturas entre Macau e o interior da China, assumindo um significado importante para a promoção da prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo e da sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”.

      Segundo o despacho publicado em Fevereiro em Boletim Oficial, o prazo de arrendamento termina a 19 de Dezembro de 2049 – véspera da integração total de Macau na República Popular da China. Durante este período, não é permitida a alteração da finalidade das referidas áreas.

      A partir de hoje, a RAEM poderá, então, usar as áreas terrestre e marítima que se localizam no lado Norte do cruzamento entre a Praça das Portas do Cerco e a Avenida Norte do Hipódromo na RAEM, no lado Sul do Túnel de Gongbei na Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong, no lado leste do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco de Macau na RAEM, e no lado Oeste da delimitação marítima entre a cidade de Zhuhai e a RAEM.

      A construção da Linha Leste foi iniciada em Agosto do ano passado, e o Governo prevê a conclusão do projecto em 2028. Ligará as zonas A e E, e vai interligar a Linha da Taipa e a Linha Leste, estabelecendo uma ligação directa entre o Norte da península de Macau, a Taipa e o Cotai sem necessidade de mudança para outro meio de transporte.