“Há outros países ou regiões que ainda não compreendem profundamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e sobre o qual há ainda algumas pessoas que entendem mal e até possuem preconceitos”. A afirmação foi proferida por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, num seminário sobre assuntos jurídicos que decorreu na sexta-feira. Na ocasião, o governante defendeu que este princípio tem sido aplicado “escrupulosamente” na RAEM.
Para André Cheong, há quem não compreenda o princípio “um país, dois sistemas”. Num seminário sobre assuntos jurídicos externos que decorreu na sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça afirmou que, “a nível internacional, há outros países ou regiões que ainda não compreendem profundamente o princípio ‘um país, dois sistemas’, e sobre o qual há ainda algumas pessoas que entendem mal e até possuem preconceitos”.
O princípio “um país, dois sistemas”, pensado por Deng Xiaoping antes da transferência de soberania de Macau e de Hong Kong, diz que, mesmo sob administração chinesa, as duas regiões administrativas especiais continuariam a gozar do mesmo modo de vida e de um certo grau de autonomia, por exemplo.
Uma vez que, no entender de André Cheong, há quem não compreenda correctamente o princípio, o governante indicou que o sector teórico e o sector prático devem “reforçar, em conjunto, o estudo e a exploração sobre as respectivas questões e, simultaneamente, realizar o intercâmbio com o exterior e acções de divulgação através da plataforma internacional, no intuito de que mais pessoas possam se inteirar, de forma plena e correcta, do princípio ‘um país, dois sistemas'”.
Na mesma ocasião, Cheong disse também que, desde a transferência de soberania, o Governo da RAEM tem implementado “escrupulosamente o princípio ‘um país, dois sistemas’ e a Lei Básica de Macau, e obtido resultados frutíferos no tratamento dos assuntos externos”.
O governante disse ainda que o número de organizações ou mecanismos intergovernamentais e não governamentais às quais Macau aderiu, aumentou de mais de 50 para mais de 190; o número de convenções internacionais e de emendas participadas aumentou de mais de 150 para mais de 750; e há mais de 140 países e regiões que concedem a isenção de visto ou visto na chegada aos titulares do passaporte da RAEM. Por outro lado, destacou, que os acordos bilaterais celebrados com a denominação de “Macau, China” abrangem diversas áreas respeitantes à economia, comércio, cooperação judiciária, dispensa mútua de vistos, aviação civil, entre outros.
“Perante o ajustamento contínuo da conjuntura global e o aumento do risco das tensões geopolíticas, Macau, cuja economia é virada para o exterior, irá enfrentar cada vez mais factores externos de incerteza”, afirmou o secretário, ressalvando: “Contudo, constatamos que o conflito e o confronto não correspondem às expectativas globais de todos os países, sendo que a paz e o desenvolvimento continuam a ser a corrente dominante desta época”.
Por isso, “com o pleno desenvolvimento do processo de modernização de Estilo Chinês e a promoção profunda da iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, ir-se-á trazer oportunidades relevantes ao intercâmbio e cooperação de Macau com o exterior”.
Reforçando que a RAEM deverá “olhar mais para o exterior”, André Cheong frisou que Macau deve “manter-se firme no seu posicionamento de desenvolvimento como ‘um Centro, uma Plataforma, uma Base'”, e envidar esforços para se tornar num “ponto de ligação importante para a abertura de alto nível do país na nova era, concretizando o maior desenvolvimento no domínio da promoção da ‘dupla circulação nacional e internacional'”.
Nesse sentido, o secretário diz que a RAEM tem de melhorar na construção de uma “barreira sólida para salvaguardar a segurança nacional no âmbito dos sistemas e mecanismos”, bem como opor-se “firmemente à intervenção pelas forças externas nos assuntos internos de Macau”. Depois, Macau deve também “consolidar e desenvolver” as suas “vantagens únicas”. Por fim, pediu também um maior intercâmbio com o exterior.
