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      InícioPolíticaIAS vai fazer estudo sobre o desenvolvimento das empresas sociais

      IAS vai fazer estudo sobre o desenvolvimento das empresas sociais

      O Instituto de Acção Social (IAS) diz que vai realizar um estudo sobre a viabilidade de desenvolvimento das empresas sociais. A informação surgiu em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho, que pedia ao Governo uma Lei de Bases de Economia Social.

       

      O Instituto de Acção Social (IAS) irá realizar um balanço das experiências das empresas sociais, bem como um estudo de viabilidade de desenvolvimento das empresas sociais, indicou o organismo em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho.

      Na interpelação, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) questionou as autoridades se irão estender os apoios às associações de cariz estritamente social. Hon Wai, presidente do IAS, indicou que, “nas passadas três edições do plano de apoio financeiro, o IAS tem vindo a aperfeiçoar os elementos, nomeadamente a duração de atribuição de apoio, o montante de apoio, a reserva de recursos, a formação de negócios e o apoio técnico, entre outros, aumentando assim os apoios às organizações não-governamentais que gerem os projectos sociais aprovados”.

      Coutinho pediu também que o Governo implementasse uma Lei de Bases da Economia Social, “regulando o conjunto das actividades económico-sociais”. O responsável do IAS respondeu apenas que as associações ou fundações privadas que sejam declaradas como pessoas colectivas de utilidade pública gozam de isenções fiscais. O Governo disse ainda que existe um subsídio complementar aos rendimentos de trabalho aos portadores de deficiência que preencham os requisitos. Por outro lado, o IAS diz que o Governo vai, “em caso de necessidade”, rever a matéria fiscal “face a eventuais mudanças políticas associadas ao bem-estar social”.

      Por fim, o IAS diz também que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem diversos planos e medidas para incentivar as empresas a dar oportunidades de emprego a pessoas portadoras de deficiência e idosos. Nas três edições do Plano de Apoio Financeiro para Empresas Sociais, foram aprovados quatro projectos, incluindo duas empresas sociais para pessoas com deficiência que funcionam há já vários anos, diz o IAS, acrescendo que, em relação às empresas sociais para seniores, uma já entrou em funcionamento no ano passado e haverá mais uma ainda este ano.

      “Tendencialmente haverá mais pobreza devido ao agravamento da pandemia e às restrições fronteiriças resultando num aumento do número de empresas sociais, sendo necessário regulamentar esta actividade social designadamente com uma Lei de Bases da Economia Social”, pedia Coutinho na interpelação escrita. O deputado também chamava a atenção para o “rápido desenvolvimento da economia” de Macau, o que criou “um maior fosso entre os ricos e pobres”. Além disso, “a classe média incluindo os trabalhadores da Administração Pública, muitos deles, por não conseguirem acompanhar a subida vertiginosa dos preços das casas, foram obrigados a adquirir casas económicas ou a residir além-fronteiras”.

       

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