A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego concluiu a adjudicação de licenças para táxis a dez empresas, que vão operar 500 táxis durante os próximos oito anos. Segundo o resultado, a Macau Nova Era Taxi, associada às empresas estatais China Travel Service (Macau) e Nam Kwong, ficou no primeiro lugar na lista e foi a empresa adjudicada que propôs um preço mais elevado. O concurso público recebeu 40 propostas, mas quase metade não foram admitidas. Alguns candidatos queixaram-se da falta de transparência do processo e o caso chegou até ao Comissariado contra a Corrupção.
A nova ronda do concurso público para a atribuição de licenças gerais para 500 táxis foi concluída com dez empresas adjudicadas, anunciou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O concurso teve início em Outubro do ano passado e é a primeira vez que o Executivo lança a atribuição da licença de táxis pretos através do concurso entre sociedades comerciais interessadas, em vez de individuais.
De acordo com o resultado divulgado pelo organismo, entre as dez empresas que conseguiram a adjudicação, a Macau Nova Era Taxi, S.A. é a empresa que ficou no primeiro lugar da lista, com o preço da licença mais elevado, correspondente a 3,8 milhões de patacas. A Macau Nova Era Taxi é a empresa subsidiária das empresas estatais China Travel Service (Macau) Limited, citado pelo Jornal Cheng Pou, sendo gerida pelo Nam Kwong (Group) Company Limited.
Recorde-se que a Nova Era foi a quarta sociedade de autocarros de Macau, tendo assumido em 2014 a operação das 27 carreiras inicialmente geridas pela Sociedade de Transportes Públicos Reolian, que faliu no mesmo ano. A prestação de serviços de autocarro da Nova Era fundiu-se com a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) em 2018. A Nam Kwong concorreu, em nome da Macau Nova Era Taxi, em 2018, à atribuição de uma licença de 200 rádio táxis, mas sem sucesso.
Outras nove empresas adjudicadas incluem a Companhia de Táxi Io Pou Tong Macau, empresa ligada à BYD Macau, a Companhia de Pok Tat Wai Hang, a Companhia de Táxi Wai Tat Macau, a Companhia de Deslocação em Pronto Macau, a Companhia de Táxi Cheng Io Macau, a Companhia de Deslocação em Yaodu Macau, a Companhia de Táxi Yip Kai Kou Macau, a Ying Huan Táxi e a Sociedade de Táxi Car Experts. O preço da licença proposto por estas empresas varia entre 2,8 milhões e 3,7 milhões de patacas.
Está prevista a atribuição de 10 licenças, cujo prazo de validade é de 8 anos, a contar da data da respectiva emissão, tendo cada sociedade adjudicatária direito a requerer a atribuição de alvará afecto à licença a um máximo de 50 táxis, ou seja, num total de 500 táxis pretos. Os critérios de adjudicação compreendem o preço da licença (40%), o projecto sobre a exploração do transporte de passageiros em táxi (50%) e o plano de frota de veículos de exploração (10%).
POLÉMICA NO PROCESSO
O concurso público causou polémica e foi alvo de queixas por alguns dos candidatos que alegaram falta de transparência do processo. No concurso, quase metade das 40 propostas apresentadas não foram admitidas, e algumas foram aceites e depois rejeitadas. A DSAT admitiu, nessa altura, que recebeu contestação de algumas empresas excluídas, mas reiterou que os procedimentos do acto público de abertura das propostas foram conduzidos de acordo com a lei.
O deputado Ron Lam apontou na altura que seis candidatos admitidos foram “subitamente desqualificados”, o que fez com que a média dos preços propostos tenha baixado em 200 mil patacas. Por outro lado, o acto público de abertura das propostas não contou com a presença de representante do Ministério Público, contrariamente às disposições legais, defendeu. O Comissariado contra a Corrupção reconheceu ter recebido uma queixa da situação, afirmando que iria estudar a instauração do caso.
Para já, a DSAT não adiantou mais detalhes sobre a data prevista para a entrada em funcionamento dos 500 novos táxis. Segundo as autoridades, a última data para o início da exploração é de dez meses a contar da data de recepção da notificação de adjudicação pela sociedade adjudicatária, e durante esse período a empresa é obrigada a apresentar à DSAT as facturas da aquisição dos veículos em causa, bem como o projecto de concepção de características exteriores dos táxis. A adjudicação foi comunicada a 27 de Março e os novos táxis devem começar a funcionar, o mais tardar, no final de Janeiro do próximo ano.
A atribuição de licenças prevê ainda que as empresas adjudicadas devem estabelecer um sistema de monitorização do comportamento e estado da condução dos condutores de táxis, com vista a melhorar e elevar a qualidade dos serviços. O sistema deve ter funções de alerta de condução de fadiga, de fumar, de fazer chamadas telefónicas, bem como monitorizar a distância dos peões e dos veículos que circulam à frente.
