Um verificador alfandegário terá exagerado dores lombares para conseguir baixas médicas que lhe permitiram justificar 1.400 faltas ao trabalho. Outro, usando o mesmo método, conseguiu 900 dias de baixa médica. A investigação do Comissariado Contra a Corrupção acusa os funcionários públicos de burla de valor consideravelmente elevado, uma vez que terão recebido indevidamente remunerações no valor de mais de 1,7 milhões de patacas e de mais de 1,3 milhões de patacas, respectivamente, sem que precisassem de comparecer ao serviço.
O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acusou dois funcionários públicos, trabalhadores dos Serviços de Alfândega, de burla de valor consideravelmente elevado. Segundo a investigação do organismo, estes dois verificadores alfandegários terão exagerado dores lombares para conseguirem baixas médicas.
Um deles conseguiu obter faltas justificadas para 1.400 dias de trabalho e o outro para 900 dias. Por conseguinte, foram-lhes atribuídas remunerações referentes a esses dias no valor de 1,7 milhões de patacas e 1,3 milhões de patacas, respectivamente. Os casos foram agora encaminhados para o Ministério Público.
Segundo detalha o CCAC, o primeiro caso refere-se a um ex-verificador alfandegário que, desde 2016, recorreu constantemente a consultas médicas alegando sempre perante os médicos ter dores lombares e que, por isso, não podia trabalhar. Os médicos que o observaram emitiram mais de 250 atestados médicos, o que perfez um total de mais de 1.400 dias de faltas por doença.
De acordo com a investigação, este ex-verificador alfandegário ausentava-se quase sempre de Macau nos dias em que tinha o atestado médico, tendo-se deslocado frequentemente entre Macau e o interior da China durante os períodos de faltas por doença. Isto levou o CCAC a crer que “tal circunstância tenha a ver com a actividade de uma oficina de automóveis explorada pelo mesmo”. Para além disso, durante os períodos de faltas por doença, o mesmo organizou excursões para se deslocar ao interior da China, nas quais necessitava de viajar de avião por longas distâncias e de conduzir automóveis por longos períodos de tempo, chegando até a fazer trilhos pedestres nas montanhas e a transportar objectos pesados, descobriu o CCAC.
No outro caso, um verificador alfandegário no activo recorreu, desde 2018, a consultas médicas alegando perante os médicos ter dores lombares e dores nas pernas e que, durante esse período, disse por várias vezes aos médicos que, por causa da necessidade de utilizar bengalas para apoiar a caminhada e também por causa das dores, não podia trabalhar, tendo-lhe sido então emitido mais de 160 atestados médicos, o que perfez um total de mais de 900 dias de faltas por doença.
Durante a investigação, o CCAC constatou que o referido verificador alfandegário, nos próprios dias das consultas médicas e durante os períodos de faltas por doença, saía e entrava com frequência da fronteira de Macau, chegando mesmo a deslocar-se várias vezes, por via aérea, ao Sudeste Asiático, a Taiwan e ao interior da China para tratar dos seus negócios privados, entre outras actividades.
O CCAC questionou os vários médicos que emitiram os respectivos atestados e os mesmos disseram que as actividades dos dois indivíduos em causa durante os períodos de faltas por doença eram “demonstrativas de que os mesmos poderiam ter exagerado dolosamente o estado das suas doenças durante as consultas médicas”.
Por outro lado, o órgão anti-corrupção constatou também que, apesar de terem sido considerados pela Junta de Saúde, por várias vezes, como aptos a regressar ao serviço para trabalhar e, a par disso, de os serviços terem organizado trabalhos leves de acordo com o seu estado de saúde, estes dois trabalhadores continuaram a faltar ao serviço com os motivos acima referidos, beneficiando das faltas por doença de forma fraudulenta.
Em comunicado, o CCAC salienta que “os trabalhadores da função pública devem conhecer e cumprir a lei, ser rigorosos na autodisciplina, não devendo abusar do regime de faltas por doença”.
Serviços de Alfândega instauram processos de investigação disciplinar
Após serem conhecidas as conclusões da investigação do CCAC, os Serviços de Alfândega divulgaram um comunicado a anunciar a instauração de processos de investigação disciplinar. “Os Serviços de Alfândega não aceitam esta situação e sublinham que não há tolerância a qualquer acto praticado contra a lei e a disciplina do pessoal”, afirma o organismo, acrescentando que estas situações são tratadas “com a maior seriedade e em determinação da lei, efectivando-se as respectivas responsabilidades legais e disciplinares”. Os Serviços de Alfândega dizem ainda que foi instaurado anteriormente um procedimento disciplinar contra um dos agentes envolvidos no caso por faltas sucessivas de mais de cinco dias sem qualquer justificação razoável e por se ter descoberto, por via do mecanismo de verificação interna, que o mesmo auferiu inapropriadamente um subsídio familiar, ao agente em questão foi aplicada, em 18 de Dezembro de 2023, a pena de demissão. Os Serviços de Alfândega salientam que “estão muitos atentos à disciplina e ética do seu pessoal, vão aperfeiçoar, sucessivamente, o respectivo mecanismo de supervisão e apreciação, estreitar a comunicação com a autoridade de saúde, reforçar a formação do pessoal e elevar os seus conceitos de integridade e de cumprimento da lei”. Em conclusão, os Serviços de Alfândega relembram a todo o pessoal que “deve exercer bem as respectivas funções e cumprir os seus deveres profissionais como funcionários públicos e não deve frustrar a confiança e as expectativas do Governo da RAEM e dos cidadãos nestes Serviços, nem pode infringir a lei, caso contrário vão destruir o próprio futuro”.
Wong Sio Chak pede que serviços públicos tenham este caso como exemplo
O secretário para a Segurança também reagiu à investigação do CCAC e, em comunicado, o seu gabinete reagiu dizendo que, caso se verifique a existência de actos que infrinjam a lei e a disciplina, “os suspeitos serão necessariamente tratados de forma severa e sem tolerância”. Wong Sio Chak diz também que exortou todos os serviços da sua tutela para “reforçarem a imperatividade da observação da lei nas áreas da gestão interna e do pessoal”. Salientando que os agentes das forças e serviços de segurança têm como missão e dever “manter a ordem pública, garantir a estabilidade da segurança na sociedade, proteger a vida e a segurança dos bens dos cidadãos” e ainda “cumprir com rigor a lei e dar a maior importância às condutas próprias”, Wong Sio Chak sublinha que “os serviços subordinados tomem este caso como um exemplo, fortalecendo as ordens e a disciplina da polícia, reforçando a comunicação com os Serviços de Saúde, devendo ainda fortalecer a educação do Estado de Direito na equipa policial, bem como efectuar uma revisão profunda sobre os mecanismos de gestão interna e de monitorização”. O secretário convidou também a sociedade e o público a fazerem a fiscalização aos agentes das forças e serviços de segurança.
