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      InícioSociedadeAuditoria denuncia abusos nos subsídios atribuídos a associações desportivas

      Auditoria denuncia abusos nos subsídios atribuídos a associações desportivas

      O Comissariado da Auditoria (CA) apresentou um relatório em que acusa o Fundo do Desporto (FD) de falta de fiscalização adequada, deixando que diversas associações desportivas declarassem despesas falsas, desde quantias desproporcionadas para refeições a pagamentos elevados a pessoal dos eventos desportivos.  

      O Fundo do Desporto (FD) foi acusado de permitir graves abusos nos apoios financeiros atribuídos às associações locais para realização de eventos desportivos. Na semana passada, o Comissariado da Auditoria (CA) veio publicamente denunciar que encontrou diversas inexatidões, desde recibos mal preenchidos, a valores exagerados para despesas em alimentação, e remunerações demasiado elevadas para a carga horária do pessoal dos eventos, entre outras irregularidades.

      Após auditoria, que envolveu documentos relativos a despesas feitas entre 2018 e 2021 por 57 associações desportivas, e envolvendo apoios financeiros de cerca de 137 milhões de patacas, o comissariado publicou um relatório na sexta-feira onde enumera os resultados da dita auditoria.

      O documento em causa fala de uma distinta falta de “controlo eficaz dos trabalhos de concessão de apoios financeiros”, assim como das “verificações das despesas”, e também de uma “enorme discricionariedade na condução dos procedimentos de apoio financeiro, tendo havido casos em que foram atribuídos apoios financeiros a mais”.

      A fiscalização foi feita por amostragem: o CA, após ter analisado 14 pedidos de apoio financeiro, reparou que os valores pedidos para despesas por pessoa para a “realização de banquetes” e com a alimentação geral não estavam correctos. O mesmo se passou com os subsídios para despesas de refeições em hotéis, ou tomadas nos recintos desportivos. Os montantes declarados não correspondiam aos cálculos médios, em que, no caso do subsídio para refeição em hotel, se calcula o preço médio de uma refeição praticada em hotéis da mesma categoria e, no caso do evento desportivo, se calcula com base do preço médio de uma refeição de take-away. Quando questionado sobre estas discrepâncias, o FD prestou justificações que na óptica do CA foram “insatisfatórias” e “contraditórias”.

      Excessiva permissividade nos trabalhos de fiscalização, em que o FD não criou directivas para orientar os procedimentos para a concessão dos apoios financeiros, foi outra das acusações feitas no relatório. A falta de criação de regrasorientadoras as divisões é que criaram documentos orientadores que não eram aprovados nem assinados pela entidade competente – resultou num “laxismo” e “passividade” do pessoal dirigente e numa “deficiência dos mecanismos de controlo”.

      O relatório também veio publicamente denunciar que há grandes disparidades nos subsídios dados ao pessoal da organização dos eventos desportivos, desde o número de trabalhadores, à duração dos trabalhos e quantia. A justificação dada pelo FD é que os valores gastos tiveram em conta “o volume de trabalho requerido, a dimensão e necessidades do evento desportivo”, mas este posteriormente não conseguiu apresentar informações concretas sobre a duração e âmbito dos trabalhos do pessoal de apoio. O comissariado revela ainda que descobriu casos em que “algumas pessoas contratadas para esse efeito auferiam de uma retribuição mensal semelhante à de um secretário a tempo inteiro de uma associação desportiva, ao mesmo tempo que acumulava outras funções”.

      Encontraram-se ainda outras discrepâncias em que o FD aceitou declarações de despesas com elementos que não constavam do pedido de apoio, despesas em alimentação com valores superiores ao limite previsto, ou uma atribuição de apoios “com base numa taxa de câmbio significativamente mais alta do que a prevista nos documentos orientadores”. Pelo menos três entidades beneficiadas não fizeram uma consulta correcta dos preços, aponta o CA, algo que demonstra que “o FD não levou a cabo uma fiscalização eficaz, nomeadamente no que diz respeito à realização de despesas claramente irregulares”.

      No relatório revelou-se ainda que o FD aceitou documentos justificativos de despesas que não correspondiam aos valores declarados na altura dos pedidos, em que certas despesas, por exemplo, não correspondiam às unidades a adquirir e ao preço aprovado. Houve ainda uma incorrecta “aceitação da utilização do remanescente de uma rubrica de despesa noutra rubrica, desde que tivessem a mesma classificação”.

      Na auditoria encontraram-se ainda a existência de vários documentos incompletos, como na justificação de despesas, em que apenas se declarava o valor total dos gastos realizados sem qualquer descrição das “unidades a adquirir, o preço ou o tipo de evento em causa”, ou na marcação de presenças, em que se aceitaram “listas de pessoal” do prestador de serviços para justificar despesas que não eram passíveis de ser analisadas e verificadas de forma adequada.

      Estas “deficiências na fiscalização de despesas” permitiram que, num caso, uma pessoa ficasse instalada num hotel numa data e duração diferente, sem que qualquer justificação lhe fosse pedida, e noutro, em que um evento desportivo, apesar de ter tido apenas 70% dos participantes previstos, continuou a declarar os mesmos gastos previstos sem qualquer ajuste.

      Quanto à restituição do remanescente do apoio financeiro, o relatório revela ainda que diversas associações demoraram quase três anos a devolver o montante, “prejudicando a adequada afectação e utilização de dinheiros públicos”, e que noutros casos, “o lapso de tempo entre o apuramento desse valor e o envio da notificação para a restituição do remanescente do apoio financeiro foi enorme (chegando a atingir 776 dias)”.

      O relatório do CA relembra ainda que que a concessão de apoios financeiros e a verificação das despesas por parte do FDteve orientações “alteradas arbitrariamente ou parcialmente implementadas sem que nada dispusesse nesse sentido, algo que, de acordo com a comissão, é “um risco significativo em termos de administração da coisa pública”. 

      CAIXA

      Instituto do Desporto vai criar auditoria externa para subsídios elevados

      Em resposta ao relatório apresentado pelo CA, o Instituto do Desporto (ID) garante que vai fazer uma revisão profunda dos procedimentos actuais de atribuição de apoios financeiros. O ID pretende criar novos parâmetros, com critérios mais específicos quanto aos âmbitos dos apoios, valores máximos, e percentagens de atribuição consoante o tipo de apoio. Para evitar falhas no futuro, o ID e FD vão colaborar com empresas de auditoria externa para auditar casos de valores elevados, introduzindo pela primeira vez um mecanismo de revisão e inspecção aleatória “por forma a assegurar a utilização justa do erário público”. Relativamente a discrepâncias prévias nos valores apresentados devido à inexatidão das taxas de câmbio, o ID assegura que vai passar a definir o indicador de câmbio de acordo com o câmbio médio interbancário da Autoridade Monetária de Macau, e no geral os serviços ou equipamentos passiveis de serem declarados serão todos sujeitos a uma definição e categorização à priori. O ID promete que os“trabalhadores de todos os escalões de hierarquia” vão ter mais “rigor” na análise dos pedidos de apoio financeiro, em que se passará a fazer uma aplicação de “critérios determinados” na atribuição dos subsídios.