Depois das críticas, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) decidiu estender o prazo da consulta pública sobre o aterro para resíduos, a que as autoridades chamaram de “ilha ecológica”. A consulta vai prolongar-se até ao dia 9 de Maio. Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, afastou as críticas que acusavam o Governo de falta de transparência nesta consulta pública e disse que as autoridades de Macau seguem neste caso os procedimentos do interior da China. No entanto, a lei do Continente estipula que as consultas públicas devem ser anunciadas em meios de fácil acesso ao público, por exemplo.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) decidiu prolongar até dia 9 de Maio a consulta pública sobre o aterro para resíduos que as autoridades querem construir a Sul da praia de Hac Sá e a que deram o nome de “ilha ecológica”. Inicialmente, as autoridades tinham indicado que esta consulta pública terminava no passado domingo. A DSPA diz agora que o objectivo é “melhor recolher as opiniões provenientes dos diversos sectores da sociedade”.
No comunicado de imprensa em que é anunciado o adiamento do prazo final da consulta, a DSPA diz que o primeiro edital sobre a avaliação do impacto da “ilha ecológica” foi publicado a 15 de Abril. No entanto, isto não terá sido tornado público. O jornal Ou Mun só noticiou o início da consulta no dia 23 de Abril.
Esta consulta pública está envolta em polémica, isto porque a DSPA não a anunciou publicamente aquando do lançamento, ao contrário daquilo que costuma acontecer. O deputado Ron Lam chegou mesmo a enviar uma interpelação escrita ao Governo sobre a situação, alertando para a falta de transparência em relação ao processo.
Sobre a ilha ecológica em si, Ron Lam criticou o facto de o Governo não ter dado “justificações científicas” para a sua construção e, além disso, não apresentou outras opções para a localização da mesma. Recorde-se que, no início do ano, o Governo anunciou a intenção de construir uma ilha para a deposição de resíduos. A questão levantou polémica porque o local escolhido para a construção desta “ilha ecológica” localiza-se numa área marítima perto da praia de Hac-Sá, onde, segundo um estudo da Universidade Sun-Yat Sen, de Cantão, habitam golfinhos brancos. Activistas de protecção ambiental alertaram que o local onde será colocada ilha é frequentado pelos golfinhos, defendendo a suspensão do projecto. Porém, o Governo argumentou que o aterro é a “única solução viável” para o problema de resíduos de construção na cidade. No fim de Março, na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário foi questionado sobre o assunto e afirmou que são peritos do interior da China que vão decidir o projecto.
Segundo o edital da consulta pública, o aterro para resíduos situa-se a Sul da zona marítima de Macau, a cerca de um quilómetro, para Norte, da Ilha de Coloane, e a cerca de 3,7 quilómetros, para Nordeste, do extremo Sul da ilha artificial do Aeroporto Internacional de Macau. A obra da “ilha ecológica” ocupará uma área marítima total de aproximadamente 1,4 quilómetros quadrados e implica um prazo global de construção e operação de cerca de dez anos.
ROSÁRIO DIZ QUE GOVERNO SE LIMITOU A SEGUIR O INTERIOR DA CHINA, MAS LEI DO CONTINENTE PREVÊ INFORMAÇÕES DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO
Ao fim da tarde, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, reagiu a quem acusou o Governo de falta de transparência ao longo deste processo, indicando que as informações estavam nos sites da tutela.
Neste caso, dado que a consulta pública será conduzida por uma empresa de Xangai, Shanghai Investigation, Design & Research Institute, os procedimentos a serem seguidos pelo Governo são os do interior da China. Por isso, Raimundo do Rosário assinalou que o processo foi realizado tendo em conta as práticas do Continente. No entanto, a lei da República Popular da China sobre a avaliação do impacto ambiental e as medidas de participação pública na avaliação do impacto ambiental dizem que nas consultas públicas devem estar visíveis as datas de início e fim da auscultação, o que não aconteceu com este caso. Por outro lado, a lei do Continente diz que as informações da consulta pública devem ser tornadas públicas simultaneamente em três formas: através do site do organismo; através de jornais locais de fácil acesso ao público; e afixação de anúncio em locais de fácil acesso. Além disso, a lei do interior da China também sugere que as informações sobre a consulta sejam divulgadas através da rádio, televisão e redes sociais. Ora, o Governo de Macau não terá cumprido estes requisitos, já que a primeira notícia sobre a consulta foi publicada pelo Jornal Ou Mun no dia 23 de Abril, oito dias depois da data do seu início.
*com Catarina Chan
