O deputado Lam Lon Wai apresentou uma interpelação escrita à Assembleia Legislativa questionando o Governo sobre medidas para resolver os problemas de ruído urbano e maus cheiros que afectam os residentes de Macau. O parlamentar alerta para as limitações da legislação actual em lidar com situações súbitas e intermitentes, como festas, arrastar de móveis ou odores persistentes em bairros antigos, sugerindo uma revisão dos critérios de medição e a criação de mecanismos de avaliação mais flexíveis.
O desenvolvimento urbano acelerado de Macau, a curta distância entre edifícios antigos, o envelhecimento das estruturas e a elevada concentração populacional e turística têm colocado novos desafios à qualidade de vida dos residentes. Preocupado com o impacto do ruído e dos maus cheiros na saúde física e mental da população e nas relações de vizinhança, o deputado Lam Lon Wai dirigiu uma interpelação ao Governo, solicitando uma revisão dos mecanismos de fiscalização e a eventual criação de novos instrumentos legais para lidar com estas questões.
Actualmente, a gestão do ruído em Macau rege-se pela Lei n.º 8/2014, Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental, que estabelece períodos de controlo prioritário durante a noite e define limites de decibéis para actividades industriais, comerciais e obras públicas. A lei foi objecto de revisão em 2019 (Lei n.º 9/2019), mas as alterações incidiram essencialmente sobre o ruído de actividades comerciais e industriais, mantendo-se a abordagem ao chamado “ruído urbano” (ou ruído residencial) assente em recomendações e na queixa dos moradores, seguida de medição técnica.
Na sua interpelação, Lam Lon Wai sublinha que certos tipos de ruído urbano, como os provenientes de festas, música, entretenimento, arrastar de móveis ou sons de impacto, continuam difíceis de resolver eficazmente com o actual modelo de fiscalização. O deputado destaca a natureza súbita, imprevisível e intermitente destas ocorrências, que dificultam a obtenção de provas e a actuação das autoridades, mesmo quando o incómodo para os residentes é significativo e persistente.
Paralelamente, o parlamentar chama a atenção para uma questão crescente nos bairros antigos, apontando para os maus cheiros urbanos. Exaustores das cozinhas, incensos e outras fontes de odor têm gerado conflitos entre vizinhos, mas a falta de uma regulamentação específica e a dificuldade em monitorizar estas situações em tempo real deixam muitas queixas sem seguimento adequado.
O deputado aponta que, noutras regiões asiáticas, já existem diplomas legais que regulamentam o mau cheiro através de leis de saúde pública, prevenção da poluição e gestão urbana. Algumas cidades procedem ainda a revisões periódicas dos padrões de ruído e odor, ajustando as medidas de gestão consoante a finalidade dos terrenos e as especificidades regionais, aumentando assim a adaptabilidade do regime.
Face a este cenário, Lam Lon Wai dirige três questões concretas ao Governo. Em primeiro lugar, pergunta se as autoridades ponderam optimizar a forma de gestão do ruído urbano, nomeadamente através da revisão dos actuais períodos de controlo e do aperfeiçoamento da norma que define “ser superior, em 10 dB(A), ao nível sonoro do ruído de fundo”, ou se está em estudo a introdução de um mecanismo de avaliação mais flexível para lidar com os incómodos sentidos pelos moradores.
Em segundo lugar, questiona se o Governo tenciona reforçar as medidas de fiscalização relativamente aos maus cheiros urbanos e se está disponível para estudar a criação de um mecanismo de avaliação específico, tomando como referência as experiências de cidades asiáticas. Sugere que este mecanismo poderia articular a saúde pública, a monitorização ambiental e o modelo de gestão comunitária, estabelecendo gradualmente orientações ou critérios para a gestão do odor.
O deputado defende na sua carta as instituições públicas responsáveis, essencialmente, que o sistema de garantia da qualidade do ambiente urbano precisa de evoluir a par das mudanças na vida da população e das características específicas do território, sob pena de se perpetuar um modelo que, na prática, deixa muitos problemas por resolver.
