Edição do dia

Domingo, 14 de Abril, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
28.9 ° C
29.9 °
28.9 °
79 %
5.7kmh
40 %
Dom
29 °
Seg
27 °
Ter
27 °
Qua
28 °
Qui
28 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioSociedadeAssociação das Mulheres defende penas mais pesadas por violência doméstica e crimes...

      Associação das Mulheres defende penas mais pesadas por violência doméstica e crimes sexuais contra menor

      A vice-presidente da Associação das Mulheres, Loi I Weng, referiu estar atenta à maior incidência dos crimes contra a segurança das mulheres e crianças, pedindo assim medidas para “reforçar o efeito dissuasor” dessas práticas, como, por exemplo, elevar o limite máximo da pena, retirar a pena suspensa e rever a execução das medidas de coação. Loi I Weng exige também apoio mais abrangente às vítimas de violência doméstica.

       

      Loi I Weng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres e vogal do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, quer que o Governo inicie uma revisão da lei para haver mão pesada nos crimes sexuais contra crianças e de violência doméstica. Notando o aumento deste tipo de casos, Loi I Weng considera que mais vítimas têm tido a coragem de procurar ajuda, no entanto, “a prevenção e a dissuasão são sempre a melhor forma” para resolver o problema.

      A criminalidade do ano passado aumentou e foram detectados também mais casos de crimes sexuais contra menores. De acordo com os dados divulgados, houve 36 casos de abuso sexual de crianças no ano passado, o que corresponde a uma subida de 33% face a 2022. Por outro lado, as autoridades policiais receberam no ano passado 129 casos de investigação relacionada com a violência doméstica na sequência das queixas apresentadas pelas vítimas.

      “Devem ser revistas atempadamente as leis e as medidas administrativas existentes, e tentar aumentar o efeito dissuasor desses crimes, bem como melhorar o apoio e a protecção das vítimas”, salientou a responsável.

      Loi I Weng admitiu que a entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica “incentivou mais vítimas a deixarem de estar em silêncio”, mas “há ainda algumas vítimas de violência doméstica a referir que, devido a problemas financeiros, de habitação partilhada e de custódia, ou por terem sido cuidadoras da família a tempo inteiro durante um longo período de tempo, o poder financeiro do agressor foi a razão pela qual não conseguiram denunciar o caso”. Uma outra situação seria que as vítimas, mesmo que tomem a iniciativa de apresentar queixa à polícia e procurem ajuda, receiam comportamentos de vingança por parte do agressor.

      Na opinião da responsável, é necessário ao Governo rever a aplicação das medidas de coação previstas na lei de prevenção e combate à violência doméstica, incluindo a prisão preventiva e a proibição de contacto, de modo a evitar que as vítimas continuem a resistir em silêncio por medo de vingança. Além disso, a representante da Associação das Mulheres espera que haja mais cooperação entre o Governo e as instituições de serviços comunitários, com objectivo de prestar mais assistência, quer a nível psicológico quer financeiro, às vítimas de violência doméstica, e que as ajudem a regressar gradualmente a uma vida normal.

      Em relação aos crimes sexuais contra crianças, Loi I Weng recordou que as disposições legais relevantes no Código Penal foram revistas em 2017, tendo aumentado as penas para crimes sexuais envolvendo menores. “A revisão já foi há sete anos e o número de casos não registou uma diminuição significativa”, disse.

      Loi I Weng diz que há urgência de se fazer uma alteração à lei, e que o Governo deve estudar a possibilidade de aumentar os limites máximo e mínimo da pena, bem como fazer referência à experiência do exterior sobre o tratamento a crimes sexuais contra menores para impossibilitar a imposição da pena suspensa.

      “Há que sublinhar que os danos psicológicos causados às vítimas de agressão sexual são frequentemente de longa duração ou mesmo permanentes. A sensibilização para a denúncia é apenas uma parte da protecção dos menores, a prevenção é a melhor prática para salvaguardar a segurança das crianças”, alertou.