O julgamento do processo penal contra Kong Chi deu início na sexta-feira, onde o procurador-adjunto é acusado de ter manipulado a investigação e resultados de 30 casos criminais durante 11 anos. A acusação revela que Kong Chi enfrenta 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção e violação de segredo de justiça. O arguido optou por falar na sua defesa no tribunal e rejeitou todas as acusações, sublinhando que os arquivamentos dos casos foram legais e não interveio, quer de forma explícita nem implicitamente, nos processos lidados pelos colegas.
O procurador-adjunto Kong Chi, que está a enfrentar a imputação de um total de 89 crimes de corrupção e mais crimes funcionais, rejeitou no início de julgamento todas as acusações deduzidas pelo Ministério Público. Kong Chi negou ter recebido “qualquer dinheiro” de alguém e defendeu que a decisão de arquivar casos, durante a sua função, “foi totalmente legal”.
A fundação de associação criminosa, corrupção passiva, abuso de poder, prevaricação e violação de segredo de justiça são as principais acusações contra Kong Chi, que foi acusado de ter entrado em conluio com outros três arguidos do caso, pelo menos desde 2010, para “desmantelar casos criminais” através da “prestação de serviços a pessoas investigadas” ou “arquivamento de casos”.
Arrancou na passada sexta-feira no Tribunal de Segunda Instância (TSI) a primeira audiência do caso, sessão presidida pelo juiz Tong Hio Fong, também presidente do TSI, com os juízes adjuntos Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng, Fong Man Chong e Tam Hio Wa. Todos os quatro arguidos encontram-se em Macau e em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Coloane e negaram as acusações. Kong Chi, bem como a advogada Kuan Hoi Lon e a empresária Choi Sao Ieng, afirmaram que iriam dar a sua declaração no tribunal, excepto Ng Wai Chu que vai manter o silêncio.
De acordo com a acusação, lida por Tong Hio Fong durante cerca de uma hora e meia, foi referido que o procurador-adjunto, apontado como o cérebro da alegada associação criminosa, aproveitou a sua profissão para ter acesso aos casos procedidos pelo Ministério Público (MP), “ignorou as provas, interferiu e manipulou os procedimentos judiciais e os resultados das investigações criminais, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, arquivou os casos e ajudou as pessoas sob investigação a escaparem da condenação”, bem como “devolveu dinheiro e bens apreendidos”.
Já Choi Sao Ieng, que conheceu Kong Chi em 2000, e o seu marido Ng Wai Chu terão sido “intermediários” responsáveis pela procura de clientes e pelo contacto com as pessoas sob investigação criminal, enquanto a advogada Kuan Hoi Lon, filha da amiga do casal, ter-se-á juntado ao grupo em 2012, e era responsável por assumir os casos pedidos por Choi e actuar como a advogada defensora dos processos.
A acusação descreve o grupo criminoso como “estável e duradouro” e “cada um tem uma clara divisão de trabalho”. Segundo o MP, entre 2010 e 2021, 30 processos criminais foram “desmantelados” pelo grupo, envolvendo casos de burla, jogo ilícito, droga, lavagem de dinheiro, obtenção de autorização de permanência em Macau, entre outros. No total, 13 casos foram arquivados sob despacho de Kong Chi.
Desse modo, o procurador-adjunto recebeu alegadamente uma contrapartida entre 10 mil e centenas de milhares de patacas. A procuradora-adjunta responsável do caso, Kuok Un Man, disse ainda que Kong Chi tinha bens de valor superior a 40 milhões de patacas, ao contrário do montante de mais de 20 milhões de patacas constados na sua declaração de rendimentos em 2022, sendo que “mais de 14 milhões de patacas dos seus bens eram de origem desconhecida” e “mais de 5,8 milhões de patacas são receitas ilegais”.
CONFIANTE EM “CONVENCER O TRIBUNAL”
Recorde-se que Kong Chi foi nomeado como procurador-adjunto em 2009 e encontra-se em licença sem vencimento de longa duração desde Fevereiro de 2022. “Preciso de negar os factos, não concordo com as acusações”, afirmou Kong Chi, indicando que tem fundamentos e está confiante de que vai conseguir convencer o tribunal sobre a sua inocência. Kong revelou ainda que regressou a Macau há um mês e foi imediatamente enviado para a prisão preventiva, sem ser inquirido pelo MP nem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
Kong Chi sublinhou que nunca recebeu dinheiro, “nem um único cêntimo de ninguém, incluindo Choi Sao Ieng, nem quaisquer bens ilícitos”.
Citado pela acusação, o CCAC encontrou no computador do arguido no escritório do MP um ficheiro electrónico intitulado “Registo de subscrição do Fundo Mútuo Hunan-Macau”, que listava a sua alegada recepção de 5,8 milhões de patacas entre 2011 e 2015.
O procurador-adjunto justificou que algumas das verbas foram transacções com Choi Sao Ieng, com actividades da Associação dos Conterrâneos de Hunan em Macau, criada em 2012. “Os montantes no ficheiro não têm a ver com este caso”, esclareceu Kong Chi, frisando que lhe parece que a acusação do MP baseou-se na “determinação retroactiva” para fixar que os registos de dinheiro eram um suborno, desde que “[o MP] ache que o tempo de registo é correspondente e a quantidade é razoável”.
Além disso, ao explicar detalhadamente todos os casos, Kong argumentou que as decisões de arquivar os 13 casos referidos na acusação foram feitas de acordo com a lei e com base num juízo objectivo e independente. “Como procurador-adjunto durante vários anos de trabalho, não vou destruir tudo na última hora. Se não houvesse condições para o arquivamento, nunca o faria”, disse.
Confrontando ainda quanto à acusação de ter “consentimento” para a formação de associação criminosa, Kong Chi destacou que tinha contacto com Choi Sao Ieng, mas raramente contactou com os outros dois arguidos, e que nem tinha o número de telemóvel ou Wechat da advogada Kuan Hoi Lon. “Como é que obtêm o meu consentimento? Será que temos entre nós uma ligação espiritual?”, afirmou.
O arguido referiu ainda que soube que Choi Sao Ieng e Kuan Hoi Lon tinham criado uma empresa comum antes de 2015 só quando recebeu a acusação, porque pensava que Choi era a agente da advogada para angariar clientes.
Relativamente a 14 milhões de patacas, que a acusação diz serem de origem desconhecida, o procurador-adjunto enfatizou que já serviu na Função Pública durante mais de 23 anos e trabalhava também como professor, pelo que o seu rendimento anual rondava, em média, dois milhões de patacas, tendo recebido ainda dividendos até 100 mil por ano durante 20 anos. Kong Chi assinalou ainda que, além da sua sorte de ganhar nos casinos durante Ano Novo Chinês pelo menos um milhão de patacas ao longo dos anos, os outros investimentos em imóveis, pensão do falecimento do pai e rendimentos da publicação de livro serão suficientes para justificar a fonte dos seus rendimentos.
A audiência do caso continua hoje em tribunal.
