Ho Iat Seng não terá autorizado que Chui Sai On, antigo Chefe do Executivo, Lau Sio Io, antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Raimundo do Rosário, actual secretário da tutela, fossem testemunhar em tribunal no julgamento das Obras Públicas, cujos principais arguidos são Li Canfeng e Jaime Carion, ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A informação foi apurada pela TDM Canal Macau.
A informação surge após vários arguidos terem implicado Chui Sai On no caso. Li Canfeng, por exemplo, disse em tribunal que foi o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, quem mandou reiniciar e pessoalmente coordenou o projecto do Alto de Coloane, garantindo que não tinha recebido benefícios de Sio Tak Hong, empresário promotor do projecto. Segundo o depoimento de Li Canfeng, foi Chui Sai On quem deu ordem para reiniciar as polémicas obras e coordenou pessoalmente o projecto, por considerar ser uma construção importante. O projecto do edifício Windsor Arch, na Taipa, também está sob escrutínio.
Numa das sessões no tribunal, Li Canfeng recordou que o projecto de Alto de Coloane recebeu oposição na sociedade e apontou que o outro antigo director da DSSOPT, Jaime Carion, ordenou a suspensão do empreendimento devido à polémica e ao “medo”, cujas obras foram retomadas, após três meses, com a ordem de Chui Sai On.
Ao que a TDM Canal Macau apurou, foram vários os requerimentos para que o antigo líder do Governo servisse de testemunha, apresentados por diferentes advogados. Para depor em tribunal, Chui Sai On tem de ser autorizado pelo actual Chefe do Executivo e Ho Iat Seng terá recusado os pedidos não só referentes a Chui Sai On, mas também relativamente a Raimundo do Rosário, actual secretário para as Obras Públicas e Transportes e Lau Sio Io, antigo responsável desta tutela.
O actual Chefe do Executivo terá usado a lei que regula as limitações impostas aos principais cargos após a cessação de funções. Mais concretamente o dever de sigilo que os ex-titulares têm de manter sobre determinados factos. Os requerentes podem apresentar contestação ao tribunal sobre esta decisão do Chefe do Executivo.
O julgamento deste processo, onde estão envolvidos os dois ex-directores da DSSOPT – Li Canfeng e Jaime Carion – teve início no final de Novembro. O Ministério Público acusa Li Canfeng de abuso de poder e auxiliado da aprovação de projectos de construção que “violavam as instruções administrativas ou os respectivos procedimentos da DSSOPT”, em troca de vantagens de vários empresários.
