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      Chefe do Executivo não autorizou Chui Sai On nem Rosário testemunharem no caso das Obras Públicas

      Chui Sai On, antigo Chefe do Executivo, Lau Sio Io, antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Raimundo do Rosário, actual secretário da tutela, foram chamados a testemunhar no julgamento das Obras Públicas, no entanto, não foram autorizados a depor em tribunal pelo Chefe do Executivo, apurou a TDM Canal Macau.

      Ho Iat Seng não terá autorizado que Chui Sai On, antigo Chefe do Executivo, Lau Sio Io, antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Raimundo do Rosário, actual secretário da tutela, fossem testemunhar em tribunal no julgamento das Obras Públicas, cujos principais arguidos são Li Canfeng e Jaime Carion, ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A informação foi apurada pela TDM Canal Macau.

      A informação surge após vários arguidos terem implicado Chui Sai On no caso. Li Canfeng, por exemplo, disse em tribunal que foi o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, quem mandou reiniciar e pessoalmente coordenou o projecto do Alto de Coloane, garantindo que não tinha recebido benefícios de Sio Tak Hong, empresário promotor do projecto. Segundo o depoimento de Li Canfeng, foi Chui Sai On quem deu ordem para reiniciar as polémicas obras e coordenou pessoalmente o projecto, por considerar ser uma construção importante. O projecto do edifício Windsor Arch, na Taipa, também está sob escrutínio.

      Numa das sessões no tribunal, Li Canfeng recordou que o projecto de Alto de Coloane recebeu oposição na sociedade e apontou que o outro antigo director da DSSOPT, Jaime Carion, ordenou a suspensão do empreendimento devido à polémica e ao “medo”, cujas obras foram retomadas, após três meses, com a ordem de Chui Sai On.

      Ao que a TDM Canal Macau apurou, foram vários os requerimentos para que o antigo líder do Governo servisse de testemunha, apresentados por diferentes advogados. Para depor em tribunal, Chui Sai On tem de ser autorizado pelo actual Chefe do Executivo e Ho Iat Seng terá recusado os pedidos não só referentes a Chui Sai On, mas também relativamente a Raimundo do Rosário, actual secretário para as Obras Públicas e Transportes e Lau Sio Io, antigo responsável desta tutela.

      O actual Chefe do Executivo terá usado a lei que regula as limitações impostas aos principais cargos após a cessação de funções. Mais concretamente o dever de sigilo que os ex-titulares têm de manter sobre determinados factos. Os requerentes podem apresentar contestação ao tribunal sobre esta decisão do Chefe do Executivo.

      O julgamento deste processo, onde estão envolvidos os dois ex-directores da DSSOPT – Li Canfeng e Jaime Carion – teve início no final de Novembro. O Ministério Público acusa Li Canfeng de abuso de poder e auxiliado da aprovação de projectos de construção que “violavam as instruções administrativas ou os respectivos procedimentos da DSSOPT”, em troca de vantagens de vários empresários.