O deputado Ron Lam sugere a criação de um mecanismo que permita a participação das pequenas e médias empresas (PME) nos projectos não jogo das concessionárias. Em relação aos planos de revitalização dos bairros antigos, onde se prevê a cooperação entre o Governo e as operadoras de jogo, o legislador questiona como é que as PME locais podem beneficiar desses projectos, lembrando ainda que a responsabilidade social é uma das exigências da concessão de licenças de jogo.
Numa interpelação escrita remetida ao Governo, o deputado Ron Lam solicitou às autoridades que divulguem os detalhes dos planos anuais de investimento das seis concessionárias de jogo, de modo a aumentar a transparência da informação, e tomando simultaneamente medidas para que as pequenas e médias empresas (PME) locais participem nesses planos e diversifiquem os seus negócios.
Ron Lam considera oportuno o estabelecimento de uma plataforma e um mecanismo “unificado e justo”, para promover a colaboração abrangente e multidimensional das PME no investimento e no desenvolvimento dos projectos de elementos não relacionados com o jogo das operadoras. Além disso, propôs ainda que seja impedido que os projectos não jogo sejam realizados pelas equipas próprias das operadoras, a fim de impulsionar eficazmente o desenvolvimento das PME em várias indústrias.
Recorde-se que entraram em vigor os novos contratos de concessão de licenças de jogo no início deste ano, que prevêem que as concessionárias devem apresentar ao Governo, até Março, planos de investimento para este ano, para aprovação. Já o plano de projectos de investimento a realizar no ano seguinte terá também de ser entregue ao Governo até 30 de Setembro de cada ano. As novas concessões de operação de jogos de fortuna e azar estipulam ainda a exigência de cumprimento da responsabilidade social por parte das empresas, incluindo apoio ao desenvolvimento das PME locais, garantia de protecção dos direitos e interesses laborais e promoção das actividades culturais e desportivas.
“Já passaram mais de nove meses desde as novas concessões, mas não há qualquer planeamento para apoiar o desenvolvimento das PME ou a diversificação das indústrias locais, apenas vemos os planos de concepção para a revitalização de seis bairros históricos, que são liderados pelo Governo e financiados e implementados pelas concessionárias”, apontou Ron Lam, frisando que os trabalhos feitos “fazem com que o público questione se a responsabilidade social é apoiar as PME ou o Governo”.
As autoridades esforçaram-se ultimamente na revitalização dos bairros e instalações antigas de Macau, com apostas para mudar o posicionamento da cidade no turismo, reduzindo o peso do elemento jogo no desenvolvimento local. Neste caso, o Governo anunciou que iria revitalizar seis zonas históricas, sendo que os projectos da Rua de Felicidade e da zona da Barra perto da Doca D. Carlos I já foram divulgados ao público.
Ron Lam argumentou que a situação actual é de que as concessionárias estão a ajudar o Executivo a fazer os trabalhos estabelecidos, já que “a única vantagem é a redução da carga de trabalho dos serviços públicos”. Por outro lado, segundo o deputado, a diversificação dos negócios das operadoras vai tornar o espaço de sobrevivência das PME locais mais pequeno e a economia de Macau ainda mais monótona, dominada pelas grandes empresas.
“Algumas PME de vários sectores disseram-me que, embora as seis concessionárias tenham organizado activamente concertos ou eventos de entretenimento este ano, a maioria dessas actividades foi realizada apenas pelas equipas internas das operadoras, pelo que as PME locais raramente podem beneficiar de tais eventos”, destacou o legislador na sua interpelação.
Por outro lado, quanto ao projecto de revitalização da zona da Barra nas imediações da Doca D. Carlos I, que envolve 13 edifícios e vai obrigar a mudança dos escritórios do Instituto para os Assuntos Municipais e dos Serviços de Alfândega, Ron Lam espera que os espaços em questão possam ser colocados a concurso público para serem explorados pelas PME locais no futuro. Na sua opinião, a zona terá grandes oportunidades de negócio após a revitalização e a abertura desses espaços às PME vai ajudar o desenvolvimento das indústrias.
