O novo plano de apoio para crianças em Macau vai arrancar a 15 de Julho e as candidaturas estarão abertas no dia seguinte. O Governo anunciou ontem que as crianças nascidas nos anos de 2025 a 2027 serão beneficiárias do subsídio e vão receber uma prestação por ano, no valor de 18.000 patacas, durante três anos. Já as crianças nascidas entre 2022 e 2024 são elegíveis à atribuição de uma a três prestações. Neste ano, o Executivo prevê um orçamento de 270 milhões de patacas para este plano.
O Governo apresentou ontem o novo “plano de subsídio de assistência na infância” que prevê a atribuição de um subsídio de 18.000 patacas, em prestação anual, para crianças até aos 3 anos de idade. O Conselho Executivo concluiu a discussão do respectivo regulamento administrativo e anunciou que o documento vai entrar em vigor a 15 de Julho, sendo que os pais das crianças poderão apresentar a candidatura a partir de 16 de Julho.
De acordo com André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo, a atribuição do subsídio é destinada às crianças nascidas nos anos de 2025 a 2027 e titulares do bilhete de identidade de residente permanente de Macau, que poderão receber um total de três prestações anuais do subsídio.
São igualmente beneficiárias do subsídio as crianças nascidas nos anos de 2022 a 2024, a quem serão atribuídas uma a três prestações anuais do subsídio consoante a sua idade, tendo em conta a “a necessidade de criação das crianças nascidas antes de 2025”, indicou o Executivo.
Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), explicou em conferência de imprensa que, neste caso, as crianças nascidas em 2022 terão direito a uma prestação de subsídio, as nascidas em 2023 podem receber duas, enquanto as nascidas no ano passado vão ter três prestações. Destacou também que a elegibilidade das crianças ao subsídio é analisada de acordo com o ano de nascimento e não o mês, ou seja, as crianças nascidas em qualquer mês desde 2022, até 2027, serão beneficiárias.
Segundo os dados dos Serviços de Estatísticas e Censos, em Macau nasceram mais de 11.600 bebés nos últimos três anos, ou seja, 4.344 em 2022, 3.712 em 2023 e 3.607 em 2024, sendo que o Governo prevê que nasçam cerca de 3.500 bebés este ano em 2025. Dessa forma, estima-se que um total de 15.000 crianças sejam beneficiadas até este ano e o orçamento do plano deste ano é de 270 milhões de patacas.
CANDIDATURAS ‘ONLINE’
As autoridades indicam que a apresentação de candidatura será “muito fácil” e qualquer um dos progenitores da criança pode fazer o pedido por via electrónica através da aplicação de telemóvel “Conta Única”, sendo que o prazo para apresentar a candidatura não pode ultrapassar o dia 30 de Junho do ano seguinte ao do nascimento da criança.
E, no dia 1 de Janeiro do ano seguinte de atribuição de subsídio, caso a criança continue a satisfazer os respectivos requisitos e tal facto tenha sido verificado pelo IAS, mantém-se automaticamente como beneficiária e sem ser necessário proceder novamente às respectivas formalidades.
O subsídio é atribuído por transferência bancária. Para as novas candidaturas, o subsídio será pago no prazo de 60 dias contados a partir do dia seguinte ao da sua aprovação, enquanto que para as candidaturas existentes elegíveis o pagamento terá lugar no 2.º trimestre do ano de atribuição.
INCENTIVAR A NATALIDADE
André Cheong reiterou ontem que o plano de subsídio é de natureza provisória e espera ajudar os pais nos cuidados das crianças, bem como incentivar a natalidade. “Espera-se que seja prestado algum apoio económico às famílias com crianças, para fazer face às despesas adicionais decorrentes da satisfação das exigências rígidas relativas à criação de filhos, aliviando alguns encargos financeiros seus”, salientou. O também secretário para a Administração e Justiça disse esperar que a medida tenha “efeito positivo” no aumento do número de nascimentos.
O Governo, no entanto, não fez uma previsão da eficácia da medida na natalidade, nem a possível continuidade do plano no futuro. “Depois de três anos vamos ver como é o resultado para poder dar uma resposta. Não conseguimos fazer qualquer estimativa em relação à continuidade ou optimização do plano”, frisou.
CONTINUIDADE DOS CHEQUES?
Na mesma conferência de imprensa, o secretário para a Administração e Justiça voltou a ser questionado sobre a comparticipação pecuniária, devido à preocupação da sociedade sobre o eventual cancelamento do plano no futuro, depois de o Governo ter decidido impor uma nova restrição de permanência de 183 dias em Macau para a recepção de cheques.
André Cheong apontou que a comparticipação pecuniária, embora não seja uma medida permanente, é uma “política importante do Governo em prol do bem-estar da população”. “É uma medida importante para aumentar o sentimento de pertença, de felicidade e de ganho dos cidadãos, portanto o Governo vai, com certeza, ouvir as opiniões do público para melhorar o plano”, reiterou.
