A Associação “Macau People Power” entregou ontem uma petição à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para solicitar a fixação de quotas para contratação de trabalhadores não-residentes (TNR). Aos jornalistas, a associação instou ainda o Governo a estipular uma proporção de trabalhadores locais e TNR para cada indústria, de forma que a introdução de trabalhadores fora de Macau não afecte a oportunidade de emprego dos locais. Além disso, o grupo quer o aumento do salário mínimo para pelo menos 36 patacas por hora.
O estabelecimento de um limite de quotas para a contratação de trabalhadores não-residentes (TNR) e o aumento de salário mínimo por hora para 36 patacas ou mais, são os dois pedidos constados na petição entregue ontem pela Associação “Macau People Power” ao Governo.
Na carta dirigida a Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, e Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a Associação “Macau People Power” exortou as autoridades a definir um limite máximo para número de TNR, sendo o primeiro passo para regular e fiscalizar a importação de mão-de-obra.
“Se houver um limite para a quota global, os departamentos competentes terão de lidar cuidadosamente com a aprovação dos pedidos, considerando o equilíbrio da sociedade. Determinar o número máximo através de dados científicos pode ainda limitar a contratação de TNR para que não exceda as necessidades das indústrias”, destacou Lam Weng Ioi, secretário-geral da associação.
O responsável, à margem da entrega de petição, revelou ainda que a associação pede para se estipular uma proporção de trabalhadores locais e não residentes para as empresas e para cada indústria. Ou seja, o Governo deve regular a porção entre funcionários locais e TNR, cujo padrão deve ser divulgado ao público.
Neste caso, Lam Weng Ioi referiu que algumas empresas obtiveram um grande número de quotas para a contratação de TNR. “Não sei como, e pergunto se há um padrão uniformizado para aprovação das quotas? Sem divulgação das informações, a aprovação ou não depende totalmente da preferência das autoridades. Assim podemos ter uma fiscalização eficaz?”, questionou.
O líder do grupo referiu que Macau tem um grande número de TNR e as condições de trabalho dos residentes foram “fortemente exploradas”, reiterando que a introdução de TNR deve ser apenas um suplemento de mão-de-obra em Macau, pelo que o Governo necessita de fazer o melhor para o emprego dos locais não ser afectado. “É preciso um mecanismo com transparência e justiça. A formulação da política tem muito a ver com a determinação do Governo. Agora, não fixar a porção e não divulgar as informações, é apenas porque o Governo não tem determinação para o assunto”, observou.
Além disso, Hong Kong introduziu recentemente novas políticas de contratação de TNR, e Lam Weng Ioi considera que Macau deve seguir o modelo da cidade vizinha que prevê que os empregados têm o rendimento médio dos trabalhadores de cada indústria, para que a importação de TNR não faça baixar o nível de rendimento, e oportunidades de trabalho, dos trabalhadores locais. “Os preços de vida no interior da China e em Macau são muito diferentes, o nível de salário também. Se as empresas oferecerem um salário mais baixo, os TNR também vão aceitar, o que, contudo, vai afectar as oportunidades dos trabalhadores locais”, explicou Lam.
Um outro pedido da associação é o aumento de salário mínimo, para pelo menos 36 patacas. “Já passaram quase três anos desde a implementação do nível actual do salário mínimo. A associação insta o Governo a acelerar o processo da revisão da lei do salário mínimo, a fim de garantir que as vidas dos trabalhadores com baixo rendimento não serão afectadas e não serão oprimidos pela inflação”, sublinhou.
Lam Weng Ioi frisou que Macau registou a cada ano uma inflação de 2%, pelo que “não há razão para que o salário mínimo se mantenha igual ao longo do tempo”. Salientou ainda que o Executivo deve assegurar, com um mecanismo de revisão eficaz e oportuno, que o salário mínimo seja aumentado à medida que o ambiente social muda.
A lei vigente em Macau prevê o valor do salário mínimo de 32 patacas por hora, estando o Governo a estudar aumentar o nível entre 34 e 36 patacas, ajuste que envolve entre 21 mil e 32 mil trabalhadores.
