O Chefe do Executivo mostrou-se de acordo com o ajustamento salarial dos funcionários públicos, sublinhado que o Governo “nunca resistiu” ao assunto, mas tem de seguir o respectivo mecanismo para tomar a decisão. Segundo Ho Iat Seng, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já iniciou há dois meses a discussão sobre a matéria. O líder da RAEM afirmou ainda que a maioria dos funcionários públicos já foram pagos com compensação de trabalho por horas extra durante a pandemia.
“É um ano oportuno para aumento salarial” dos trabalhadores da Função Pública, assumiu o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apesar de não adiantar o valor e calendário definitivo para o ajustamento de salário, o que não acontece há três anos.
Ho Iat Seng revelou ainda que o Governo já apresentou, há dois meses, uma proposta à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública sobre o eventual aumento salarial, estando neste momento a comissão a discutir o assunto.
“Este ano é o quarto ano em que os funcionários públicos não tiveram aumento de salário. Será que deve haver um aumento? Acho que também é um ano oportuno para aumento salarial, nunca resistimos a isso”, destacou Ho Iat Seng, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa da passada sexta-feira.
O Chefe do Executivo salientou, porém, que “não sou eu a decidir, nem os cinco secretários vão aumentar o quanto quiserem”, mas é necessário seguir o respectivo mecanismo, de que trabalhadores da Função Pública e representantes de associações também fazem parte, e irão apresentar sugestões sob o pressuposto de um equilíbrio e interesse social.
Neste momento, a proposta da Lei do Orçamento da RAEM para o próximo ano não prevê o ajustamento do ordenado da função pública, segundo Ho Iat Seng, dado que “o Governo não pode fazer um número abstrato, mas apenas um número definitivo”. Ou seja, quando a comissão tomar a decisão, o Executivo incluirá o montante na elaboração da lei orçamental antes de encaminhá-la à Assembleia Legislativa.
Vários deputados mostraram-se preocupados no debate no hemiciclo com a possibilidade de ajuste de remuneração dos funcionários públicos. A deputada Wong Kit Cheng pediu ao Governo que tome a iniciativa de também incentivar as empresas a fornecer melhores condições de emprego aos trabalhadores. Já o deputado Lei Chan U quer mais transparência na avaliação do ajustamento salarial no Governo, tomando como referência o exemplo de Hong Kong ao divulgar fundamentos e cálculos do aumento.
Ho Iat Seng, por seu turno, salientou que a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública é actualmente composta por 14 membros, incluindo representantes dos Serviços de Estatísticas e Censos, dos Serviços de Finanças, da Associação Comercial de Macau, da Federação das Associações dos Operários e das associações dos funcionários públicos. “A comissão tem o seu estatuto. Existem casos diferentes em todo o mundo, Macau não tem de copiar os outros”, frisou Ho, reiterando que o ajuste salarial é analisado por várias partes interessadas e a abordagem é justa.
Por outro lado, os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang questionaram também sobre o salário, moral e compensação de horas extras para os funcionários públicos durante a pandemia.
Neste caso, a maior parte da compensação por horas extraordinárias durante a epidemia já foi processada aos funcionários públicos, segundo avançou o Chefe do Executivo, e apenas um pequeno número de funcionários ainda têm a compensação em andamento. Segundo a informação de 60 departamentos governamentais, há um total de 2.600 trabalhadores de 16 departamentos cujas compensações ainda estão a ser acompanhadas, dos quais cerca de 10% optaram por compensações pecuniárias, ainda por pagar, e 60% deixaram de deduzir a compensação de horas e serão compensados em dinheiro, enquanto 20% terão desconto das horas de trabalho. Cerca de 4% do pessoal não requereu compensação dentro do prazo legal.
Ho Iat Seng referiu ainda que é difícil avaliar se o moral dos funcionários públicos está baixo, contudo, o Governo tem mecanismos para prestar subsídios de vida aos funcionários públicos de base.
