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      InícioSociedadeTSI negou recurso de Ng Lap Seng sobre a prisão preventiva

      TSI negou recurso de Ng Lap Seng sobre a prisão preventiva

       

      O Tribunal de Segunda Instância (TSI) negou o provimento do recurso sobre a aplicação da prisão preventiva contra cinco condenados no caso das Obras Públicas, incluindo os empresários Ng Lap Seng, Si Tit Sang, Ng Kei Nin, Lau Pou Fong e arguido Huang Qijun. De acordo com a decisão proferida pelo TSI, os cinco recorrentes argumentaram que não corriam risco de fuga. Ng Lap Seng, empresário de 75 anos que foi condenado a 15 anos prisão pelo Tribuna Judicial de Base em Março pelo caso onde estão envolvidos os ex-líderes dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), expressou no seu recurso que a sua condição física é inadequada para a prisão preventiva, apontando ainda que a medida de coacção viola o princípio da presunção de inocência. Si Tit Sang, de 66 anos e que foi condenado a pena de prisão de 20 anos, também pediu para suspender a prisão preventiva por motivos de saúde. Já outros recorrentes acreditavam que a ordem da prisão preventiva não tem base legal e deveria ser anulada.

      No acórdão, a juíza do TSI, Tam Hio Wa, considera que os cinco recorrentes foram sentenciados a penas pesadas, cuja “condenação, sem dúvida, aumenta o risco de fuga dos arguidos”. A juíza citou também o parecer do procurador-ajunto responsável do caso para indicar que, “atendendo à gravidade dos crimes cometidos, às penas aplicadas e à localização geográfica especial de Macau, o risco da fuga e a possibilidade de subtrair ao cumprimento da condenação são evidentes”. Neste caso, Tam Hio Wa entende que outras medidas de coacção não privativas da liberdade não são suficientes para eliminar os riscos acima mencionados, pelo que a prisão preventiva “não é apenas razoável e eficaz, mas também uma escolha adequada e correspondente à gravidade do crime”. Recorde-se que no caso das Obras Públicas, 18 dos 21 arguidos foram condenados, tendo os ex-directores da DSSOPT, Li Canfeng e Jaime Carion, sido sentenciados a 24 anos e 20 anos de prisão, respectivamente.

       

      C.C.