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      Vong Hin Fai reitera aposta na promoção de advogados locais a trabalharem na Grande Baía

      A Associação dos Advogados de Macau vai criar mais condições para os advogados locais, incluindo portugueses, a exercerem advocacia na Grande Baía. Vong Hin Fai, que lidera a associação desde início do ano, apontou que a participação na Grande Baía é uma oportunidade de trabalho para os advogados de Macau. Há agora 50 advogados locais autorizados a exercer a profissão na Grande Baía. Para os advogados portugueses é necessário a cooperação com escritórios em ‘joint venture’ para a prestação de serviços na Grande Baía.

       

      Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), mostra-se confiante no desenvolvimento profissional dos advogados locais na Grande Baía, assegurando que vai promover ainda mais a participação dos advogados do território no progresso da Grande Baía e Hengqin. O jurista frisou que estão a ser criadas condições para ajudar os advogados locais, incluindo portugueses, a trabalharem nas nove cidades da Grande Baía.

      No seminário sobre “Oportunidades e Desafios para os Advogados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota’”, evento realizado na passada sexta-feira que marcou a abertura do Dia do Advogado 2023, Vong Hin Fai revelou que existem actualmente cerca de 70 advogados de Macau que passaram o exame jurídico e formação profissional do interior da China, 50 dos quais já estão inscritos e autorizados ao exercício da actividade na Grande Baía, nomeadamente em Zhuhai, Cantão e Shenzhen.

      Para exercer a advocacia na China Continental, os advogados de Macau precisam de encontrar um escritório de advogados como parceria. Nesse sentido, Vong Hin Fai disse que os restantes 20 advogados devem estar no processo de contactar escritórios adequados. Enfatizou, entretanto, que os advogados de Hong Kong e Macau são, em geral, “bem-vindos” pelos escritórios de advocacia do continente.

      A implementação de políticas nacionais relevantes “torna o serviço dos advogados de Hong Kong e Macau mais diversificado, alargando o seu espaço de desenvolvimento”, afirmou Vong HIn Fai, citado pelo Jornal Ou Mun. O também delegado da Assembleia Popular Nacional disse que a AAM planeia levar advogados locais, particularmente os jovens, para visitas e intercâmbios na Grande Baía, promovendo a cooperação.

      No entanto, a política actual não prevê a obtenção da cédula profissional da Grande Baía por parte dos advogados de nacionalidade não chinesa. Neste caso, o presidente do Conselho Fiscal da AAM, Lei Wun Kong, apontou que os advogados portugueses de Macau podem colaborar com os escritórios em forma de ‘joint venture no Continente, Hong Kong e Macau para a prestação de serviços.

      Apesar de, nesta fase, não ser possível aos estrangeiros obter a licença para exercer na Grande Baía, uma empresa de advogados baseada numa joint venture vai permitir aos advogados de Macau trabalhar lá. Isto quer dizer que os advogados de diferentes países do mundo podem vir à Grande Baía oferecer os seus serviços, o que não acontece noutros escritórios do interior da china”, salientou.

      No seu discurso para a Cerimónia de Abertura do Dia do Advogado, Vong Hin Fai defendeu que a associação “continuará, como sempre, a empenhar-se na promoção da construção e do desenvolvimento do Estado de Direito em Macau”, na elevação da capacidade profissional dos advogados e na participação activa no intercâmbio jurídico com as instituições congéneres do interior da china, dos países lusófonos e internacionais.

      O presidente da AAM também voltou a sublinhar que a advocacia se deparou com dificuldades durante a pandemia, sendo que alguns escritórios de advocacia fundiram-se e reconstituiram-se, e alguns advogados até pediram a suspensão da inscrição. Estão actualmente inscritos 443 advogados e 166 advogados estagiários.

      Relativamente ao recente Exame de Admissão, segundo o responsável, mais de 100 pessoas candidataram-se às provas, tendo 17 juristas sido aprovados para que se possam inscrever no curso de estágio.

      As actividades de comemoração do Dia do Advogado terminaram ontem com sessões de consultas jurídicas gratuitas. Vong Hin Fai revelou que os assuntos de consulta focaram-se na área civil e comercial, sobre a herança, o divórcio e a propriedade, bem como a compra de imóveis em Hengqin.