A Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau, localizada junto ao Fórum Macau, foi criada com o objectivo de “preservar a história e permitir que as pessoas tenham um melhor conhecimento sobre o processo das negociações relativo a Macau, a assinatura da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, o contexto histórico, o processo de elaboração, da consulta e da implementação da Lei Básica de Macau”.
O PONTO FINAL foi visitar a exposição que está dividida em várias áreas que vão desde o “Prefácio” até à “Área de Educação Interativa”, passando pela “História de Macau, em Retrospectiva”, “Um País, Dois Sistemas”, “Elaboração e Implementação da Lei Básica de Macau”, “Constituição da República Popular da China e Lei Básica de Macau”, “Sucesso da Lei Básica de Macau” e “Divulgação da Lei Básica de Macau”.
Fotografias, documentos históricos, adereços ou caligrafias. A parafernália é imensa e variada, e até uma placa antiga de toponímia de Macau está exposta na galeria, bem como um vestido vermelho de casamento chinês – kwan kwa -, carimbos, máquinas fotográficas, entre outros itens. Há uma zona onde é possível escutar o hino nacional da China, apenas por se passar por um sensor e ele toca.
Pelo caminho percorrido nas instalações da galeria pudemos ver como decorreram as negociações sobre o futuro de Macau, a assinatura da Declaração Conjunta Sino- Portuguesa, todo o processo de redacção, consulta e implementação da Lei Básica de Macau, as origens dos símbolos nacionais da República Popular da China, a etiqueta com eles relacionada e as regras a serem observadas.
Nunca é demais recordar que a Lei Básica de Macau confere a Macau um alto grau de autonomia. Este documento – que hoje celebra 30 anos – “tem profundas raízes históricas e um importante significado prático”.
Na área da exposição “A Constituição da República Popular da China e a Lei Básica de Macau”, é explicado que a Constituição da China é a lei fundamental do país, onde consta o fundamento jurídico para o estabelecimento da região administrativa especial e da elaboração da Lei Básica.
De igual modo, o lema “Um País, Dois Sistemas” é o princípio básico adoptado pelo Governo chinês para realizar a reunificação nacional e para resolver os problemas históricos de Taiwan, Hong Kong e Macau. Na verdade, pode ler-se na apresentação da exposição, “esta ideia foi originalmente proposta para resolver a questão de Taiwan”.
