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      Orçamento para 2023 aprovado, mas deputados ficam desiludidos pela falta de subsídio para idosos

      A lei do orçamento para o próximo ano foi aprovada ontem na especialidade, na Assembleia Legislativa. Durante a apreciação da proposta de lei, os deputados Ron Lam e José Pereira Coutinho mostraram-se insatisfeitos e desiludidos pelo facto de os idosos continuarem sem receber a atribuição de sete mil patacas da previdência central, pelo terceiro ano consecutivo. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, voltou a referir que falta saldo de execução orçamental para implementar a medida.

      A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta da lei do orçamento para 2023, apesar das preocupações dos deputados relativas à decisão do Governo de continuar a não atribuir aos idosos as sete mil patacas do regime de previdência central não obrigatório.

      Na discussão e votação do diploma, o deputado Ron Lam manifestou-se “desiludido”, dado que o Executivo já não implementa a medida da atribuição da verba de previdência central há três anos consecutivos. “Os idosos podem, e vão continuar a viver sem essas sete mil patacas. Mas o problema é que o Governo não deve falhar no compromisso com os cuidados dos seniores, os idosos perdem o sentimento de pertença ao Governo de Macau e também assim gere o ressentimento”, assinalou.

      Nesse sentido, Ron Lam, que votou contra o artigo 5.º do diploma sobre o saldo da execução orçamental, considera que as autoridades têm recursos suficientes para um subsídio com um orçamento menor que 600 milhões de patacas, lamentando que “o Governo não se esforça para procurar outras formas para apoiar os idosos”.

      O deputado José Pereira Coutinho, por sua vez, enfatizou que os grupos vulneráveis são os mais afectados pela pandemia e, por isso, o Governo deve prestar ainda mais recursos e apoio a eles. “Para o Metro Ligeiro e obras públicas, o secretário aprova tudo. É difícil aceitarmos a falta de um total de 21 mil patacas para os idosos nos últimos três anos”, advertiu.

      Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, defendeu, no entanto, que “já explicou o assunto por muitas vezes” e “a posição do Executivo está muito clara”.  Sublinhando que a atribuição da verba e os cuidados com os idosos são assuntos separados, o responsável reiterou que não foram cortados o subsídio e a pensão para idosos, “tendo sempre respeito pelos idosos”.

      Reagindo a mais perguntas dos deputados, o secretário acabou por salientar que o trabalho mais importante neste momento é a recuperação económica, para que a situação económica de Macau possa caminhar para um crescimento positivo. “Portanto, espero que a sociedade se una para ultrapassar as dificuldades, acredito que após isso o Governo terá mais recursos para cuidar todos os grupos de pessoas” asseverou.

      De acordo com o parecer da proposta de lei, o orçamento para 2023, como aconteceu no ano passado, não prevê a inscrição de uma verba para efeitos de atribuição, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório.

      O Governo justificou que, caso a situação da execução orçamental de anos económicos anteriores o justifique, pode ser atribuída a verba. “Como nas finanças públicas do ano económico de 2022 não se registou um saldo de execução orçamental, não estaria satisfeito o pressuposto para a atribuição de verba”, explicou.

      Contudo, a proposta de lei do orçamento estipula que será mantida uma série de medidas de assistência económica à população, incluindo a comparticipação pecuniária e a dedução e isenção fiscais, envolvendo um orçamento de 23,7 mil milhões de patacas.

      O diploma, por outro lado, estima que a receita bruta do jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas, visto que o interior da China lançou “medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos”.

      A proposta de lei prevê ainda que as finanças públicas continuem a registar despesas superiores às receitas, pelo que propõe recorrer à reserva financeira extraordinária no montante de 35 mil milhões de patacas, para colmatar o défice financeiro.