O Governo de Macau espera, em 2022, uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas, idêntico às previsões para este ano, devido ao impacto da pandemia da Covid-19 na economia local.
Do valor bruto das receitas do jogo, 35% vão para os cofres do território. Os últimos dados divulgados pelo Governo indicaram uma quebra de 40% na receita bruta acumulada, até Outubro, devido a uma quebra acentuada do número de turistas no território, ainda com fortes restrições fronteiriças.
O Governo estima, assim, um aumento de 4,5% da despesa orçamentada, comparativamente com a de 2021, de acordo com a proposta de lei do orçamento para o próximo ano, entregue no final de Outubro na Assembleia Legislativa (AL).
“Devido ao impacto contínuo provocado pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, está previsto que a situação económica da RAEM em 2022 continue a ser crítica, sendo necessário um certo tempo para a sua recuperação”, sublinha a proposta.
O orçamento para 2022 vai continuar a registar um défice orçamental “que será suprido através da mobilização da reserva financeira”, de 30,3 mil milhões de patacas, “uma vez que as receitas orçamentadas não são suficientes para cobrir as despesas orçamentadas”.
Para 2022, o Governo prevê despesas de 99,4 mil milhões de patacas e receitas de 100,1 mil milhões de patacas, com um saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM de 641,8 milhões de patacas, “constituído, unicamente, pelos saldos de execução orçamental dos serviços e organismos autónomos”, indica o documento.
No orçamento para o próximo ano, o Governo vai dar continuidade a uma série de “medidas favoráveis à população”, como o “plano de comparticipação pecuniária”, o “programa de comparticipação nos cuidados de saúde” e a “subvenção do pagamento de tarifas de energia elétrica para cada unidade habitacional”, entre outros.
Estas medidas vão cifrar-se em 20,4 mil milhões de patacas. O Governo propõe ainda a continuação de uma série de medidas de dedução e isenção fiscais, no valor total de 3,09 mil milhões de patacas. Por outro lado, a proposta mantém inalterada o valor do índice de vencimentos dos trabalhadores da função pública em 2022.
Para 2021, o Governo também tinha avançado inicialmente com um orçamento com base numa estimativa feita no início do ano que apontava para que as receitas de jogo iriam rondar os 130 mil milhões de patacas. Entre Janeiro e Agosto, as receitas de jogo totalizaram menos de 62 mil milhões de patacas, o que faz com que falte alcançar 68 mil milhões de patacas para alcançar o previsto pelo orçamento, com apenas quatro meses até ao final do ano. Isto fez com que o Governo fosse forçado a rever o orçamento para o resto do ano. Além disso, para fazer face às medidas de apoio a empresas, o Executivo recorreu à reserva financeira com 2,3 mil milhões de patacas.
PONTO FINAL
